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Considere que as decisões adotadas pelos gestores de uma determinada organização estejam sendo avaliadas e tenha sido identificado que o gestor de determinado setor adotou uma quantidade significativa de decisões "não programadas", sendo que, nos demais, a maioria é de decisões "programadas". Considerando as características dessas duas categorias de decisões, conforme classificação corrente na doutrina, conclui-se que

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe expressamente que

I. a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas às suas formas.

II. são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam à serviço de seu país.

III. é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

IV. todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que à sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Construção Federal brasileira, a tortura e as penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes são

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