Pedro, agente público de agência reguladora estadual, é desafeto de Maria, cidadã que trabalha na esfera privada. No exercício de suas funções, Pedro determinou a imposição de sanção pecuniária a Maria, a despeito de não se fazerem presentes os requisitos para tanto.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Caso houvesse motivos para a aplicação da sanção, o ato praticado por Pedro teria caracterizado exercício do poder disciplinar.

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue o item a seguir.

O assédio moral no trabalho caracteriza-se por intimidação, ironia, sonegação de informações e difamação, entre outras condutas.

Acerca dos regulamentos e das normatizações utilizados no cotidiano castrense e dos direitos legalmente garantidos aos militares estaduais, julgue o item subsecutivo.

Compete à CGD aplicar e fiscalizar o cumprimento de punições disciplinares.

No que se refere ao regulamento interno e ao regulamento dos serviços gerais das unidades consideradas corpos de tropa, julgue o item que se segue.

Ao auxiliar do fiscal de dia cabem todas as atribuições durante a ausência do oficial, entre as quais se destacam as seguintes: assistir à revista do recolher e à primeira refeição das praças no dia seguinte, procedendo de igual forma e com o devido respeito no caso de oficial preso ou detido, a fim de que o oficial escalado para fiscal de dia possa pernoitar em sua própria residência.

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e aos direitos fundamentais, julgue o item subsequente.

O estrangeiro em trânsito, assim como o residente, é titular dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal.

No que se refere ao texto escrito, julgue o próximo item.

A coesão é realizada por elementos formais (artigos, pronomes, conjunções etc.), os quais se prestam à união entre os elementos constitutivos do texto; portanto, a coesão ocorre no plano gramatical e no lexical.

Julgue o item seguinte, acerca dos poderes e princípios administrativos.

A discricionariedade do administrador permite que esse agente atue com ampla liberdade na busca de eficiência na prestação de serviços à população, o que torna legítima a prática de todos os atos que não lhe sejam expressamente vedados.

Com referência ao Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCONT) R-2, julgue o próximo item.

Se presente em ocasião em que o Hino Nacional for cantado, o bombeiro militar deve fazer continência durante a introdução do hino e, terminada essa parte, desfazer a continência e permanecer, durante o restante do hino, em posição de respeito.

A respeito do sistema de segurança pública do estado do Ceará, julgue o próximo item.

No Ceará, a disciplina e o comportamento do militar estadual estão sujeitos ao controle interno das corregedorias próprias de cada corporação, cabendo o controle externo da atividade policial, no sentido estrito, ao Ministério Público.

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um oficial bombeiro militar entrou em uma casa sem autorização, arrombando as portas e quebrando paredes para debelar um incêndio. Nessa situação, o referido militar está amparado pela excludente da ilicitude do exercício regular de direito.