O Empenho é o ato emanado de autoridade que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condições. O empenho é prévio, ou seja, precede à realização da despesa e tem que respeitar o limite do crédito orçamentário.

A alternativa correta com relação aos tipos de empenho é

Consideram-se despesas de capital investimento:

O princípio orçamentário encontrado, nesta afirmação: “Determina que na Lei do Orçamento não deva conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, evitando assim a inclusão de assunto que não o seja pertinente”, é:

A Receita Extraorçamentária compreende os recolhimentos feitos que constituam compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária e, portanto, independe de autorização Legislativa. Por conseguinte, o Estado é obrigado a arrecadar valores que, em principio, não lhe pertencem. Exemplo disso:

Em relação às despesas discricionárias, está incorreto o que se afirma em:

O Dispêndio extraorçamentário compreende:

O compreende os fundos e recursos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, bem como os órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

A alternativa que completa a lacuna adequadamente é:

O Orçamento Público representa o espelho da vida do Estado e pelas cifras se conhecem os detalhes do seu processo, de sua cultura e de sua civilização. Em relação ao Orçamento Público, é correto afirmar:

Os aspectos que devem ser contemplados pelos papéis de trabalho, em uma auditoria pública, são:

Observe os valores e princípios que orientam o trabalho do Auditor, conforme a INTOSAI, estabelecendo as correspondências.

A) Integridade	( ) Sem favorecimentos, sobretudo na elaboração dos Relatórios.
B) Independência	( ) É fundamental manter-se às atividades políticas, para que possa ser imparcial na condução do seu trabalho.
C) Imparcialidade	( ) Em relação à entidade fiscalizada, grupos ou pessoas ligadas. As influências internas e externas devem ser neutralizadas.
D) Neutralidade Política	( ) Como núcleo do Código de Ética, neste sentido está associada ao cumprimento das normas, conduta ilibada, guiadas pelo interesse público.

A sequência correta, de cima para baixo, é