Considere que a CETESB esteja em um processo de planejamento estratégico e, na etapa de diagnóstico, pretenda valer-se de uma ferramenta para identificar as forças e fraquezas presentes em seu ambiente interno. Para tanto, poderá valer-se
A qualificação, como organização da sociedade civil de interesse público, de uma entidade privada sem fins lucrativos cujos respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999 e alterações
Considere que determinada empresa esteja utilizando uma Matriz BCG como ferramenta de apoio para análise de seu portfólio de produtos com vistas à tomada de decisões estratégicas. Nesse contexto,
O regime jurídico administrativo contempla prerrogativas e sujeições em relação a entidades que integram a Administração, muitas das quais expressas na forma de princípios, entre os quais
Considere que a CETESB tenha instaurado um procedimento licitatório para aquisição de equipamentos destinados à modernização de estações de medição. Ocorre que, no curso do certame, chegou ao conhecimento da companhia que, em virtude de um acordo de cooperação celebrado entre o Estado e um organismo multilateral, receberia equipamentos destinados à referida modernização não compativeis com aqueles objeto da licitação em curso. Cogitou, assim, revogar a licitação. De acordo com a legislação de regência,
Suponha que determinado cidadão, ao fornecer dados pessoais requisitados por uma empresa prestadora de serviços, tenha assinado termo de consentimento para tratamento de tais dados pela empresa e por terceiros, de caráter genérico e sem especificação quanto às finalidades autorizadas. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018, com a redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e alterações),
Suponha que determinada empresa pública pretenda contratar a execução de uma obra de grande porte e cogite atribuir a elaboração do projeto básico e do projeto executivo à empresa que venha a ser contratada para a execução da obra. De acordo com a disciplina legal aplicável aos contratos firmados por empresas públicas, tal intenção afigura-se juridicamente