Na sociedade contemporânea, o ser humano engaja-se em inúmeras atividades, tais como trabalho, estudo, compra e lazer, que muitas vezes não são realizadas em um mesmo local, havendo necessidade da utilização de meios de transporte. Portanto, o transporte é um mal necessário.

Caso seja autuado por dirigir sob a influência de substância psicoativa que determine dependência, o condutor de veículo automotor terá seu direito de dirigir suspenso por cinco anos, além de ter seu veículo retido.

Ao condutor reincidente na prática de crime de trânsito, o juiz deve aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.

Caso dois veículos estejam transitando por fluxos que se cruzem e não haja sinalização no local, sendo apenas um dos fluxos proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela terá preferência de passagem.

Nas vias que não estiverem iluminadas, em qualquer circunstância, o condutor de veículo que acenda a luz alta comete infração de trânsito.

Quando os veículos de transporte coletivo regular de passageiros circularem em faixas próprias, ou seja, exclusivamente a eles destinadas, é obrigatório o uso de farol de luz baixa, tanto de dia quanto à noite.

E obrigatório equipar com campainha as bicicletas que trafeguem nas ruas.

Para transitar na via, todos os veículos automotores, elétricos ou reboques, excetuando-se os de uso bélico, devem ser licenciados anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado — ou Distrito Federal, local onde estiver registrado o veículo.

Mesmo em veículos com espelhos retrovisores em ambos os lados, é vedado o uso de cortinas nas áreas laterais envidraçadas, pois elas impedem a visão do motorista.

Um dos parâmetros da política tarifária elaborada e implementada para o transporte público seletivo é buscar a captação preferencial de usuários de carros particulares.