Durante a tramitação de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo presidente da República, um deputado, contrariado com o fato de a União estar efetuando vultosos pagamentos relativos a serviços da dívida pública, apresentou uma emenda para que parte dos recursos reservados ao pagamento da dívida fosse transferida para o pagamento de programas da área de saúde pública a serem disponibilizados à população.

À luz da legislação vigente, a emenda apresentada pelo deputado, é considerada:

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de um determinado Estado da Federação autorizou, faltando três meses para o final de seu mandato, por meio da edição de ato normativo, a inclusão de uma gratificação na remuneração de parcela dos serventuários, o que provocou o aumento das despesas de pessoal daquele órgão. Como justificativa para o aumento das despesas, o presidente do TJ alegou que não haveria impacto financeiro para aquele ano específico, pois a gratificação somente viria a ser efetivamente implantada no exercício seguinte.

À luz da legislação vigente, em relação à legalidade da implementação da gratificação, trata-se de:

Determinado Estado-membro da Federação brasileira incluiu, em sua Lei de Diretrizes Orçamentárias, tal como fizera a União, a previsão de Emendas do relator-geral do orçamento (conhecidas como Emendas RP 9).

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as Emendas RP 9 são:

Determinado Estado-membro da Federação brasileira, em dado período financeiro, extrapolou o limite de endividamento público previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dessa irregularidade, o governador reivindicava, junto à União, o recebimento de transferências voluntárias para custear programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.

À luz da legislação vigente, em relação à legalidade do pleito realizado pelo governador:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado da Paraíba, em determinado exercício, incluiu os inativos e pensionistas do Tribunal de Contas Estadual no cômputo do limite com as despesas de pessoal do referido órgão de controle externo. Ao se insurgir quanto ao ocorrido, a associação representativa dos Tribunais de Contas de âmbito nacional questiona a constitucionalidade da aludida lei orçamentária, através da proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal.

No que se refere ao caso hipotético, a ADI deve ser julgada:

Uma empresa divulgou o mesmo lucro líquido em X1 e X2 de R$ 200.000. O ativo total aumentou em R$ 50.000, de R$ 2.400.000 para R$ 2.450.000. As receitas avançaram em R$ 400.000, de R$ 1.800.000 para R$ 2.200.000.
Considerando as informações apresentadas, de X1 para X2:

Uma empresa S/A tem um investimento em um título de dívida emitido por outra empresa. O investimento foi adquirido por R$ 400.000, no final de 2023, e tem uma vida de 3 anos com pagamentos de juros anuais de R$ 40.000 fixos, pagos no final de cada ano. Esse investimento de dívida é classificado como mantido até o vencimento (custo amortizado). Contudo, a empresa emissora do título passou a enfrentar um ambiente econômico difícil e informou aos seus investidores que não poderá efetuar todos os pagamentos de acordo com os termos contratuais. Dessa forma, o contador da empresa S/A preparou a seguinte previsão de fluxo de caixa esperado para a situação.






Considere o valor presente de R$ 262.962 para os R$ 350.000 com vencimento em 3 anos e o valor presente de R$ 87.040 para os R$ 35.000 de juros anuais durante 3 anos.
Considerando-se as informações apresentadas, a perda por redução, ao valor recuperável em 31 de dezembro de 2023, será de:

Uma empresa apresentou cinco processos trabalhistas, da mesma natureza, julgados contra ela por juízes diferentes, em que há chances de pagamentos das indenizações reclamadas. A probabilidade de ocorrência dos desembolsos futuros é dada pela tabela a seguir.





Considerando-se as informações apresentadas, será necessário o reconhecimento do(a):

Uma empresa comercial encerrou seu exercício fiscal em 31 de dezembro. O fechamento das demonstrações contábeis ocorreu em 14 de fevereiro. Em 28 de fevereiro, o conselho de administração aprovou a emissão das demonstrações contábeis. Posteriormente, os acionistas aprovaram as demonstrações contábeis em 5 de março. Por fim, as demonstrações foram publicadas em 28 de março. A partir dessas informações, analise os fatos a seguir.

1. Em 5 de janeiro, houve um declínio significativo do valor de mercado dos investimentos avaliados a valor justo de R$ 600.000.

2. Em 15 de fevereiro, uma decisão judicial confirmou que a entidade já tinha a obrigação presente ao final do período contábil, mas que não havia sido previamente reconhecida no montante de R$ 300.000.

3. Em 3 de março, a empresa identificou que um ativo, reconhecido durante o período contábil, precisava de um ajuste no montante da perda por desvalorização no valor de R$ 200.000.

Considerando-se as informações apresentadas, a empresa precisa ajustar como evento subsequente às demonstrações contábeis um valor de:

Uma empresa comprou um jato executivo para uso da alta administração. O custo total foi de R$ 15 milhões e seus principais componentes com custo significativo são: jato, motor e pneus. A empresa espera usar o método linear e estima que o jato seja utilizado por um período de 7 anos. O motor do jato tem vida útil de 5 anos e os pneus são trocados a cada 2 anos.

Considerando-se as informações apresentadas, os componentes serão depreciados pelo método linear ao longo de uma vida útil de: