O reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração configura:

Avalie, com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, se as seguintes definições estão corretas:
I. Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. II. Integridade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. III. Autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. IV. Primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Estão corretas as definições:

De acordo com o Art. 10 da Lei 12.527/2011, “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”
Avalie, com base nesse artigo, se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ Para o acesso a informações de interesse público,a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. ✓ Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. ✓ São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
As afirmativas são respectivamente:

O demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é peça integrante do seguinte documento:

O recurso financeiro recebido pelo Estado relativo a sua participação no FUNDEB, será classificado, de acordo com a categoria econômica e origem, como:

A etapa da elaboração orçamentária que se processa após a aprovação do orçamento pelo Poder Legislativo e que dá validade a Lei Orçamentária, permitindo o início da execução orçamentária, é:

A fiscalização da execução orçamentária que alcança todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública, por meio do julgamento das Prestações de Contas dos responsáveis, é atribuição que compete ao (à):

Sob o ponto de vista da classificação orçamentária, a despesa relativa à gestão de hospitais públicos promovida por Organizações Sociais (OS) é integrante do Orçamento:

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar que:

Com relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que: