De acordo com a norma de contabilidade pública, as demonstrações contábeis devem conter informações comparativas com o período anterior e serem acompanhadas de notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas.

Marque a alternativa que representa corretamente o conjunto completo das demonstrações contábeis com base na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis para as entidades públicas.

Demonstrações contábeis consolidadas são as demonstrações contábeis de entidade econômica em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da entidade controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem de uma única entidade econômica.

A consolidação das demonstrações contábeis de que trata a norma NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, não se confunde com a consolidação para fins de prestação de contas, bem como com a consolidação das contas, nacional e por esfera de governo, exigidas pela legislação brasileira.

De acordo com os procedimentos de consolidação da NBC TSP 17, após combinarem itens similares de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa do controlador com os das controladas, a entidade deve:

I. Compensar (eliminar) o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada e a parcela do patrimônio líquido de cada controlada.

II. Eliminar integralmente ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa relacionados a transações entre entidades da mesma entidade econômica (superávits ou déficits resultantes de transações como ativos, tais como estoque e ativos fixos, são eliminados integralmente).

Após examinar enunciado desta questão, é correto afirmar em relação as afirmativas I e II acima, que:

Preencha as lacunas abaixo.

Após o reconhecimento inicial do ativo imobilizado com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PCASP), 11ª Edição de 2024, a entidade deve mensurar esses itens escolhendo entre o ____________, onde o item do ativo é evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas, ou pelo ____________, segundo o qual o item do ativo, cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente, deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação, menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes. A política adotada deve ser uniforme em cada classe de ativos imobilizados.

Durante o uso de um ativo imobilizado, é natural que uma parte ou peça se danifique e venha a ser substituída por outra, para que o bem se mantenha em uso. A estrutura de uma aeronave pode ter um tempo de vida útil maior que o de seus motores. Obviamente quando os motores não tiverem mais condições de uso, serão substituídos por outros.

A Força Aérea, detentora da propriedade dos aviões, sabe que terá de substituir os motores no futuro. Considerando que o avião foi adquirido no início deste mês, e que você é o responsável pela escrituração contábil deste ativo, observe o melhor cumprimento da norma NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, que guarda similaridade com a NBC TG 27 para empresas privadas.

De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, qual é a forma adequada de se realizar o registro contábil da aeronave no momento de sua aquisição?

De acordo com a NBC TSP 18 – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, os resultados decorrentes de transações ascendentes (upstream) e descendentes (downstream) entre a entidade (incluindo suas controladas consolidadas) e sua coligada ou empreendimento controlado em conjunto devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis da entidade somente na extensão da participação de outros investidores sobre essa coligada ou empreendimento controlado em conjunto.

Considere que uma empresa pública possui 40% do capital votante e uma outra empresa, sobre a qual tem influência significativa, e que o saldo inicial na conta “Participações avaliadas pelo MEP” era de R$200.000,00.

No exercício social atual a investida apresentou um lucro líquido de R$350.000,00. Durante o exercício, a investida realizou vendas de alguns ativos para a investidora no valor líquido de R$150.000,00, os quais até o final do exercício social permaneceram na posse da investidora.

Considerando que no período em questão, o resultado do período foi a única mutação de patrimônio líquido na investida, qual é o saldo final das Participações avaliadas pelo MEP na investidora?

Considerando o fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação para uma empresa pública, observe os três lançamentos abaixo e em seguida responda ao que se pede.

Lançamento 1
D 3.3.2.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

Lançamento 2
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Lançamento 3
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

Em relação a natureza da informação, marque a única alternativa correta.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade e dentre outros, permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.

No registro contábil da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, a apropriação mensal por competência é o reconhecimento da obrigação do duodécimo de 13º salário para cada mês trabalhado.

De acordo com o PCASP, sabendo que deve ocorrer o empenho, liquidação e pagamento, como deve ser contabilizada a apropriação mensal do mensal do 13º (1/12 avos)?

No dia primeiro de dezembro de 2025, uma empresa assinou um contrato de seguro contra incêndio do prédio administrativo, cuja vigência é de 12 meses a partir da assinatura. O prêmio total é de R$24.000,00. Ela parcelou o valor em 4 vezes sem juros, sendo a primeira parcela paga no quinto dia útil após a assinatura do contrato e as demais parcelas vencerão no quinto dia útil de cada mês subsequente à 1ª parcela. O valor da franquia deverá ser pago à vista no valor de R$12.000,00.

Com base apenas nos dados informados e considerando o pressuposto básico da Competência, ou Regime de Competência, informe qual é o montante a ser apropriado como Despesa de Seguros, em dezembro de 2025.

De acordo com as normas de contabilidade para o setor público (NBC TSP), a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, como no caso das empresas privadas. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. Pode existir mercado limitado para esses ativos e, mesmo assim, eles podem necessitar de uma considerável adaptação para serem utilizados por outros operadores. 

Considerando o contexto da norma técnica, avalie as afirmativas abaixo:

I. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos. Os entes públicos também podem ser responsáveis por parques nacionais e outras áreas naturais relevantes com fauna e flora nativas. Esses itens geralmente não são mantidos para serem vendidos, mesmo que o mercado para eles exista. Além disso, os governos e as entidades do setor público, normalmente, têm a responsabilidade de preservá-los e mantê-los para as gerações atuais e futuras.

II. Governos frequentemente exercem poderes sobre recursos naturais e outros recursos, como reservas minerais, água, áreas de pesca, florestas e o espectro eletromagnético (bandas de frequência de transmissões de telecomunicações). Esses poderes conferem aos governos a prerrogativa de concessão de licenças, a obtenção de royalties ou a arrecadação de tributos pela utilização desses recursos.

III. Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais. Os passivos também podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros, e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.

Ao considerar a natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público, de acordo com a análise do contexto, estão corretas as afirmativas.

Leia a tira humorística de Mort Walker.

Após a leitura da tira humorística, assinale a alternativa incorreta quanto à adequação da linguagem à situação comunicativa, considerando os elementos que contribuem para a eficiência da comunicação entre os interlocutores.