A prefeitura de uma pequena cidade precisa contratar uma empresa para a elaboração do projeto arquitetônico de um novo teatro municipal. O projeto, que deve ser inovador e sustentável, exige conhecimentos técnicos especializados e envolve soluções que não estão previamente definidas pela administração. Além disso, a prefeitura deseja ter a oportunidade de discutir e negociar as melhores abordagens com os possíveis licitantes antes de selecionar a proposta final.
Considerando as modalidades de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021, qual seria a modalidade mais adequada para a prefeitura realizar esta contratação?

Um município realiza a venda de um terreno que não está mais sendo utilizado para fins públicos.
De acordo com os conceitos de Contabilidade Pública, como deve ser classificado o valor arrecadado com essa transação?

Em uma secretaria municipal de educação, durante a conferência anual do inventário patrimonial, a comissão responsável identificou que alguns computadores estavam em uso por servidores, porém não possuíam número patrimonial ou registro formal em sistema, e que outros equipamentos, já obsoletos e inservíveis, ainda constavam como “ativos” no balanço patrimonial.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) diante dessa situação.

( ) A ausência de número patrimonial e de termo de responsabilidade fere os princípios de controle administrativo, sendo necessária a regularização por meio do tombamento e registro no sistema oficial.
( ) Os bens inservíveis devem obrigatoriamente permanecer registrados no patrimônio, ainda que inutilizáveis, pois não é possível realizar sua baixa contábil.
( ) A comissão inventariante deve propor a baixa patrimonial dos equipamentos obsoletos, observando os procedimentos legais de destinação, como alienação, doação ou descarte ambientalmente adequado.
( ) O inventário anual é uma rotina administrativa obrigatória que contribui para a integridade das informações físicas e contábeis dos bens públicos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às modalidades de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021.

( ) O diálogo competitivo é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, por ser o procedimento mais célere e flexível.
( ) O leilão pode ser utilizado para a venda de bens móveis inservíveis da administração pública, bem como para a alienação de bens imóveis, independentemente de sua origem.
( ) A inexigibilidade de licitação aplica-se em situações em que a competição é inviável, como na contratação de um profissional de notória especialização, desde que o serviço seja de natureza singular.
( ) A dispensa de licitação é uma forma de contratação direta permitida para a aquisição de bens ou contratação de serviços de pequeno valor, sem a necessidade de qualquer formalização do processo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do controle externo na Administração Pública brasileira.

A execução financeira da despesa pública envolve uma série de etapas cruciais para a gestão dos recursos do governo. A prefeitura de um determinado município catarinense contratou uma empresa para fornecer materiais de escritório para diversas secretarias municipais. Após a entrega dos materiais, o setor responsável confirmou que a quantidade e a qualidade dos itens estavam de acordo com o contrato.
Nesse cenário, qual das etapas da execução financeira a prefeitura realizou ao confirmar que os materiais foram recebidos conforme o combinado, antes de efetuar o pagamento à empresa?

Considere a seguinte situação hipotética:
O Ministério da Educação (MEC) planejou a construção de uma nova escola de ensino fundamental para o ano fiscal de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 aprovou um crédito orçamentário específico para essa finalidade.
Com base nas etapas da execução orçamentária e financeira, assinale a alternativa que apresenta o ato que corresponde corretamente à reserva da dotação orçamentária para a construção da escola, criando a obrigação de pagamento por parte do governo.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), concretiza os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência na Administração Pública, impactando diretamente a forma como os municípios coletam e sistematizam dados para a elaboração de relatórios institucionais.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. A exigência de transparência ativa, prevista na LAI, fortalece o princípio da publicidade, ao obrigar a divulgação proativa de informações como despesas, licitações e contratos, mesmo que não haja solicitação específica do cidadão.
2. A sistematização de dados, ao assegurar integridade, confiabilidade e atualização contínua das informações, contribui para o princípio da eficiência, permitindo à Administração Municipal otimizar a gestão de recursos e prestar contas de forma qualificada.
3. A centralização da coleta de dados em um único setor, conforme previsto na LAI, é mecanismo obrigatório para garantir a observância do princípio da impessoalidade na divulgação de informações públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No contexto do processo licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação:

No contexto da administração pública municipal, o uso de planilhas eletrônicas é uma prática recorrente para apoiar a coleta, sistematização e análise de dados.
Analise as afirmativas abaixo considerando os princípios da eficiência, transparência e prestação de contas.

1. A ausência de padronização na estrutura de planilhas pode gerar inconsistências e dificultar a integração de dados entre setores da administração pública.
2. Planilhas bem estruturadas podem ser utilizadas como instrumento de controle interno, permitindo monitorar indicadores de desempenho e identificar desvios em tempo hábil.
3. O uso de planilhas elimina a necessidade de sistemas informatizados integrados, pois garante sozinha a confiabilidade, segurança e integridade dos dados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.