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O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes
Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da
Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios
federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui
generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei
orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os
itens subseqüentes, acerca da LODF.
É vedada a contratação de obras e serviços públicos sem
prévia aprovação do respectivo projeto, sob pena de
nulidade do ato de contratação.Provas
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O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes
Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da
Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios
federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui
generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei
orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os
itens subseqüentes, acerca da LODF.
A criação de administrações regionais pode ser feita por
decreto ou lei ordinária da CLDF.Provas
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O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes
Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da
Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios
federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui
generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei
orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os
itens subseqüentes, acerca da LODF.
No DF, a atividade agrícola será exercida desde que se
cumpra a função social da propriedade.Provas
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O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes
Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da
Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios
federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui
generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei
orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os
itens subseqüentes, acerca da LODF.
A retrovenda é a cláusula acessória à compra e venda de bem
imóvel, pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver,
em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador
o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive as
utilizadas em melhoramentos do imóvel. O prazo máximo
para o exercício da retrovenda é de 3 anos, sob pena de
decadência do direito.Provas
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As operações urbanas visam promover melhorias em regiões
predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder
público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter
concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional
à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações
urbanas, julgue os itens a seguir.
Para a regularização de loteamentos irregulares, a aplicação
da operação urbana é bastante recomendada.Provas
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As operações urbanas visam promover melhorias em regiões
predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder
público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter
concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional
à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações
urbanas, julgue os itens a seguir.
Uma das fragilidades da lei de operação urbana é permitir
que ela concorra com o instrumento da outorga onerosa do
direito de construir, que tem maior potencial redistributivo,
porque permite captar recursos em áreas valorizadas para
investir em áreas menos valorizadas.Provas
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As operações urbanas visam promover melhorias em regiões
predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder
público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter
concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional
à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações
urbanas, julgue os itens a seguir.
O plano de operação urbana consorciada deverá ter, no
mínimo, a definição da área a ser atingida; o programa
básico de ocupação da área; o programa de atendimento
econômico e social para a população diretamente afetada
pela operação; as finalidades da operação; o estudo prévio
de impacto de vizinhança; a contrapartida a ser exigida dos
proprietários, usuários permanentes e investidores privados
em função da utilização dos benefícios previstos e a forma
de controle da operação, obrigatoriamente compartilhado
com representação da sociedade civil.Provas
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As operações urbanas visam promover melhorias em regiões
predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder
público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter
concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional
à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações
urbanas, julgue os itens a seguir.
A partir da promulgação da lei de parceria entre o poder
público e a iniciativa privada, a operação urbana pode ser
definida por decreto.Provas
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As operações urbanas visam promover melhorias em regiões
predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder
público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter
concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional
à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações
urbanas, julgue os itens a seguir.
Os certificados de potencial adicional de construção advindo
de uma operação urbana serão alienados e livremente
negociados, e conversíveis em direito de construir apenas na
zona urbana do município.Provas
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A legislação federal de parcelamento urbano tem procurado
incorporar aspectos da gestão ambiental. Propõe, por exemplo,
impedimentos genéricos ao parcelamento do solo, como em
terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de serem
tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas,
ou em terrenos com declividade igual ou superior a 30%. Acerca
dos aspectos relativos ao parcelamento do solo e à gestão
ambiental, julgue os itens que se seguem.
O licenciamento dos projetos de parcelamento que estiveram
na zona de amortecimento de uma área de proteção
ambiental deverá, obrigatoriamente, constar da
manisfestação do órgão administrador dessa unidade de
conservação.Provas
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