Pelo desenvolvimento textual, infere-se que a palavra “Já” (l.4) está empregada como conjunção de valor adversativo.

Alteram-se as relações de sentido entre os termos sujeito e predicado da oração, mas preservam-se a coerência e a correção gramatical do texto ao empregar-se o verbo encarnar (l.3) em sua forma não-reflexiva, desde que seja retirada a preposição em que rege o termo “tipos” (l.4).

Na linha 2, subentende-se, pelo desenvolvimento do texto, que o pronome se precede a forma verbal “regulem”, assim como precede a forma “combatem”.

Embora elimine do texto a idéia de possibilidade, a supressão do auxiliar, na locução “podem assinalar-se” (l.1), mantém a coerência textual e a correção gramatical, desde que seja feita a flexão no verbo principal: assinalam-se.

Na linha 18, a conjunção “e” tem a função de acrescentar um termo à enumeração que se inicia com “estabilidade”.

Até 1999, as pilhas comuns produzidas no Brasil podiam ser descartadas junto com o lixo doméstico e representavam, portanto, grave ameaça ao meio ambiente e à saúde pública. Em 1999, o CONAMA editou resolução que proíbe o descarte dessas pilhas no lixo doméstico e obriga os estabelecimentos que as comercializam a receberem-nas dos usuários para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes, diretamente ou por meio de terceiros, façam a disposição final adequada sob o ponto de vista ambiental.

Com a nova ordem constitucional, pacificou-se na doutrina que, por força do princípio da responsabilidade do Estado, este poderá ser condenado a indenizar o dano a que seus agentes derem causa, tanto por ação quanto por omissão, independentemente de dolo ou culpa.

Salvo disposição expressa em contrário, seja da Constituição Federal, seja da LODF, as deliberações da CLDF são tomadas por maioria simples.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão era servidor público do DF e já preenchia as condições para obter aposentadoria. Veio a ser nomeado para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF e efetivamente entrou em exercício no órgão. Pouco mais de um ano após a posse e o exercício nas funções do cargo, requereu aposentadoria.

Nessa situação, considerando-se o direito adquirido do interessado, ele poderia ser aposentado com as vantagens e direitos do cargo de conselheiro.

Adotando-se a nomenclatura utilizada por Alexandre de Moraes, é correto afirmar que a Constituição brasileira é escrita quanto à forma, dogmática quanto ao modo de elaboração, promulgada quanto à origem, rígida quanto à estabilidade e analítica quanto à extensão.