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Na dinâmica das leis
Toda legislação racionaliza os valores sociais, buscando reconhecê-los e afastá-los do âmbito das paixões ou dos interesses
mais estritos do indivíduo, bem como compreendê-los no tempo vivo da História. Diz-se que as leis “caducam”, e o termo, pouco
ortodoxo, é expressivo: por anacronismo, dispositivos legais podem perder a razão de ser, superados que são pela primazia que
ganham novos costumes.
São vários os fatores que determinam mudanças drásticas em nosso comportamento. Entre eles está a alta tecnologia de
ponta, com seus incontáveis reflexos na vida cotidiana: o que fazer, por exemplo, do direito à privacidade na onipresença de câmeras
instaladas por medida de segurança? No campo da moral e da ética, das disputas políticas, das ideologias, do comportamento, dos
hábitos cotidianos, muito do que ontem valia deixa de ter sentido hoje; considere-se, pois, a possibilidade sempre aberta para que um
novo “espírito” de uma lei deva corresponder a uma nova prática social. Nessa atualização necessária, conta-se com a sensatez e o
senso de oportunidade do legislador, sem falar na atenção continuada aos dispositivos básicos constitucionais já estabelecidos na
Carta Magna.
A mobilidade dos costumes enseja a formação de novos sujeitos sociais. Note-se que, além das instituições já clássicas, nosso
tempo vem testemunhando a criação dos chamados “coletivos”, cuja natureza se distingue da dos partidos políticos ou dos órgãos de
classe tradicionais, embora sejam agrupamentos cuja ação se reveste de evidente importância política e cuja representação de
setores específicos da sociedade pode ser vista como legítima. É possível que a legislação venha a contemplar as iniciativas desses
“coletivos”, munindo-se de novos dispositivos para acompanhar os novos traços de uma sociedade em movimento.
(Alcebíades Nunes Cardoso, inédito)
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Na dinâmica das leis
Toda legislação racionaliza os valores sociais, buscando reconhecê-los e afastá-los do âmbito das paixões ou dos interesses
mais estritos do indivíduo, bem como compreendê-los no tempo vivo da História. Diz-se que as leis “caducam”, e o termo, pouco
ortodoxo, é expressivo: por anacronismo, dispositivos legais podem perder a razão de ser, superados que são pela primazia que
ganham novos costumes.
São vários os fatores que determinam mudanças drásticas em nosso comportamento. Entre eles está a alta tecnologia de
ponta, com seus incontáveis reflexos na vida cotidiana: o que fazer, por exemplo, do direito à privacidade na onipresença de câmeras
instaladas por medida de segurança? No campo da moral e da ética, das disputas políticas, das ideologias, do comportamento, dos
hábitos cotidianos, muito do que ontem valia deixa de ter sentido hoje; considere-se, pois, a possibilidade sempre aberta para que um
novo “espírito” de uma lei deva corresponder a uma nova prática social. Nessa atualização necessária, conta-se com a sensatez e o
senso de oportunidade do legislador, sem falar na atenção continuada aos dispositivos básicos constitucionais já estabelecidos na
Carta Magna.
A mobilidade dos costumes enseja a formação de novos sujeitos sociais. Note-se que, além das instituições já clássicas, nosso
tempo vem testemunhando a criação dos chamados “coletivos”, cuja natureza se distingue da dos partidos políticos ou dos órgãos de
classe tradicionais, embora sejam agrupamentos cuja ação se reveste de evidente importância política e cuja representação de
setores específicos da sociedade pode ser vista como legítima. É possível que a legislação venha a contemplar as iniciativas desses
“coletivos”, munindo-se de novos dispositivos para acompanhar os novos traços de uma sociedade em movimento.
(Alcebíades Nunes Cardoso, inédito)
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Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo, um excerto de ensaio do pensador francês
Michel de Montaigne (1533-1592).
Da indolência
O imperador Vespasiano, durante a enfermidade de que veio a morrer, não deixava de se ocupar dos negócios do Império; e,
no seu próprio leito, tratava das questões mais importantes. Tendo-lhe o médico censurado essa atividade por nociva à saúde, disse
ele: “um imperador precisa morrer em pé”. Eis, a meu ver, um belo pensamento.
Em idênticas circunstâncias, o imperador Adriano teve as mesmas palavras, as quais se deveriam lembrar aos reis para
compreender que essa importante responsabilidade de dirigir os homens não é uma situação em que possam permanecer ociosos. E
que nada pode desanimar mais o súdito, no seu afã de bem servir o soberano, do que saber que, enquanto corre riscos e se atarefa,
seu senhor se entrega à indolência e cuida de seu prazer sem se interessar pelo bem-estar de seu povo.
(MONTAIGNE. Ensaios. Trad. Sérgio Milliet. São Paulo: Abril Cultural, Os Pensadores, 1972, p. 314)
Tendo-lhe o médico censurado essa atividade, disse Vespasiano: “um imperador precisa morrer em pé”.
Uma nova redação da frase acima, na qual se substitua adequadamente o discurso direto pelo indireto e se mantenham a correção e a coerência, poderá ser:
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Na dinâmica das leis
Toda legislação racionaliza os valores sociais, buscando reconhecê-los e afastá-los do âmbito das paixões ou dos interesses
mais estritos do indivíduo, bem como compreendê-los no tempo vivo da História. Diz-se que as leis “caducam”, e o termo, pouco
ortodoxo, é expressivo: por anacronismo, dispositivos legais podem perder a razão de ser, superados que são pela primazia que
ganham novos costumes.
São vários os fatores que determinam mudanças drásticas em nosso comportamento. Entre eles está a alta tecnologia de
ponta, com seus incontáveis reflexos na vida cotidiana: o que fazer, por exemplo, do direito à privacidade na onipresença de câmeras
instaladas por medida de segurança? No campo da moral e da ética, das disputas políticas, das ideologias, do comportamento, dos
hábitos cotidianos, muito do que ontem valia deixa de ter sentido hoje; considere-se, pois, a possibilidade sempre aberta para que um
novo “espírito” de uma lei deva corresponder a uma nova prática social. Nessa atualização necessária, conta-se com a sensatez e o
senso de oportunidade do legislador, sem falar na atenção continuada aos dispositivos básicos constitucionais já estabelecidos na
Carta Magna.
A mobilidade dos costumes enseja a formação de novos sujeitos sociais. Note-se que, além das instituições já clássicas, nosso
tempo vem testemunhando a criação dos chamados “coletivos”, cuja natureza se distingue da dos partidos políticos ou dos órgãos de
classe tradicionais, embora sejam agrupamentos cuja ação se reveste de evidente importância política e cuja representação de
setores específicos da sociedade pode ser vista como legítima. É possível que a legislação venha a contemplar as iniciativas desses
“coletivos”, munindo-se de novos dispositivos para acompanhar os novos traços de uma sociedade em movimento.
(Alcebíades Nunes Cardoso, inédito)
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Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo, um excerto de ensaio do pensador francês
Michel de Montaigne (1533-1592).
Da indolência
O imperador Vespasiano, durante a enfermidade de que veio a morrer, não deixava de se ocupar dos negócios do Império; e,
no seu próprio leito, tratava das questões mais importantes. Tendo-lhe o médico censurado essa atividade por nociva à saúde, disse
ele: “um imperador precisa morrer em pé”. Eis, a meu ver, um belo pensamento.
Em idênticas circunstâncias, o imperador Adriano teve as mesmas palavras, as quais se deveriam lembrar aos reis para
compreender que essa importante responsabilidade de dirigir os homens não é uma situação em que possam permanecer ociosos. E
que nada pode desanimar mais o súdito, no seu afã de bem servir o soberano, do que saber que, enquanto corre riscos e se atarefa,
seu senhor se entrega à indolência e cuida de seu prazer sem se interessar pelo bem-estar de seu povo.
(MONTAIGNE. Ensaios. Trad. Sérgio Milliet. São Paulo: Abril Cultural, Os Pensadores, 1972, p. 314)
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Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo, um excerto de ensaio do pensador francês
Michel de Montaigne (1533-1592).
Da indolência
O imperador Vespasiano, durante a enfermidade de que veio a morrer, não deixava de se ocupar dos negócios do Império; e,
no seu próprio leito, tratava das questões mais importantes. Tendo-lhe o médico censurado essa atividade por nociva à saúde, disse
ele: “um imperador precisa morrer em pé”. Eis, a meu ver, um belo pensamento.
Em idênticas circunstâncias, o imperador Adriano teve as mesmas palavras, as quais se deveriam lembrar aos reis para
compreender que essa importante responsabilidade de dirigir os homens não é uma situação em que possam permanecer ociosos. E
que nada pode desanimar mais o súdito, no seu afã de bem servir o soberano, do que saber que, enquanto corre riscos e se atarefa,
seu senhor se entrega à indolência e cuida de seu prazer sem se interessar pelo bem-estar de seu povo.
(MONTAIGNE. Ensaios. Trad. Sérgio Milliet. São Paulo: Abril Cultural, Os Pensadores, 1972, p. 314)
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Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo, um excerto de ensaio do pensador francês
Michel de Montaigne (1533-1592).
Da indolência
O imperador Vespasiano, durante a enfermidade de que veio a morrer, não deixava de se ocupar dos negócios do Império; e,
no seu próprio leito, tratava das questões mais importantes. Tendo-lhe o médico censurado essa atividade por nociva à saúde, disse
ele: “um imperador precisa morrer em pé”. Eis, a meu ver, um belo pensamento.
Em idênticas circunstâncias, o imperador Adriano teve as mesmas palavras, as quais se deveriam lembrar aos reis para
compreender que essa importante responsabilidade de dirigir os homens não é uma situação em que possam permanecer ociosos. E
que nada pode desanimar mais o súdito, no seu afã de bem servir o soberano, do que saber que, enquanto corre riscos e se atarefa,
seu senhor se entrega à indolência e cuida de seu prazer sem se interessar pelo bem-estar de seu povo.
(MONTAIGNE. Ensaios. Trad. Sérgio Milliet. São Paulo: Abril Cultural, Os Pensadores, 1972, p. 314)
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A respeito da fusão de partidos políticos, considere:
I. A existência legal do novo partido terá início com a homologação do pedido de fusão pela Justiça Eleitoral.
II. Os votos por eles obtidos na última eleição para Câmara dos Deputados serão desconsiderados para todos os efeitos legais.
III. Os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto e programa.
Está correto o que se afirma APENAS em
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O efeito da condenação de
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A Emenda Constitucional no
20/1998 alterou vários dispositivos da Constituição Federal, atingindo substancialmente as regras
do art. 40 de seu texto. De acordo com as regras fixadas por meio desta Emenda, algumas das quais se encontram em vigor até
a presente data, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas
suas autarquias e fundações, serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo
exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria,
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