Ao final de determinado quadrimestre, o responsável pelo setor financeiro de um Município que não se enquadra na hipótese de divulgação semestral prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal foi consultado sobre o prazo de divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, instrumento utilizado para acompanhar limites e condições da gestão fiscal responsável. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado:

No acompanhamento da execução orçamentária municipal, o setor de tesouraria recebeu solicitação para informar o prazo constitucional de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado:

Em 31/12/2024, determinado Município possuía despesa regularmente empenhada e liquidada, referente a serviço já prestado, mas ainda não paga até o encerramento do exercício financeiro. Nessa situação, a despesa deverá ser inscrita como:

Uma empresa vencedora de licitação depositou caução em dinheiro junto ao Município, como garantia contratual. O valor deverá ser restituído ao final da execução do contrato, caso não haja inadimplemento. Sob a ótica orçamentária e financeira, esse ingresso deve ser classificado como:

Durante a execução de contrato de fornecimento de materiais de expediente, determinado Município recebeu os bens contratados e a nota fiscal correspondente. Antes de realizar o pagamento, o setor competente verificou se o fornecedor cumpriu a obrigação assumida e se o valor cobrado correspondia ao contrato. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, esse procedimento corresponde ao estágio da despesa denominado:

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria deve elaborar demonstrações financeiras que expressem com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Entre as demonstrações financeiras previstas na referida lei, inclui-se:

Ao final do exercício, uma entidade apresentou os seguintes saldos contábeis:

• Caixa e equivalentes de caixa: R$ 50.000,00;

• Clientes a receber: R$ 70.000,00;

• Estoques: R$ 110.000,00;

• Aluguéis pagos antecipadamente: R$ 24.000,00;

• Máquinas e equipamentos: R$ 180.000,00;

• Fornecedores a pagar: R$ 65.000,00;

• Empréstimos bancários: R$ 90.000,00;

• Tributos a recolher: R$ 18.000,00;

• Adiantamentos recebidos de clientes: R$ 31.000,00.

Com base na equação fundamental do patrimônio, o valor do patrimônio líquido da entidade é:

Ao final do exercício, determinado Município elaborou a demonstração contábil aplicada ao setor público destinada a evidenciar, de forma comparativa, as receitas previstas e realizadas, bem como as despesas fixadas e executadas no orçamento. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP, essa demonstração corresponde ao:

Na elaboração do Balanço Financeiro, o ente público deve utilizar informações extraídas das classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme a natureza dos registros evidenciados. Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP, 11ª edição, considere as assertivas a seguir.

I. A execução da receita orçamentária e da despesa orçamentária evidenciada no Balanço Financeiro é obtida a partir das contas da classe 6, relacionada aos controles da execução do planejamento e orçamento.

II. Os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como os saldos em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte, são evidenciados com base em contas patrimoniais das classes 1 e 2.

III. As classes 3 e 4 substituem as classes patrimoniais na evidenciação dos saldos de caixa e equivalentes de caixa, por registrarem as variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.

IV. As classes 7 e 8 são utilizadas para registrar diretamente a execução da receita e da despesa orçamentária no Balanço Financeiro.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em 28/12/2023, determinado Município efetuou o pagamento antecipado de R$ 36.000,00 referente ao seguro anual de veículos oficiais, cuja cobertura ocorrerá de 01/01/2024 a 31/12/2024. Considerando exclusivamente o regime de competência patrimonial aplicado ao setor público, é CORRETO afirmar que: