O Auxiliar de Controladoria da Câmara Municipal foi designado para participar da avaliação anual do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Legislativo local. Considerando as diretrizes do modelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta sobre a avaliação e os componentes do controle interno:

A Receita Corrente Líquida (RCL) é a base de cálculo para quais limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

O conceito de accountability, central na atuação do Auxiliar de Controladoria, refere-se:

Sobre o processo administrativo disciplinar (PAD) e as penalidades aplicáveis aos servidores públicos, é correto afirmar:

A avaliação e o reconhecimento dos bens públicos devem seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Sobre a depreciação de bens do ativo imobilizado no setor público, é correto afirmar que são métodos aceitáveis pela norma:

Sobre a destinação de recursos obtidos com alienação de ativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o art. 44 da LRF estabelece que:

O Auxiliar de Controladoria é responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão do Portal da Transparência da Câmara Municipal. A obrigação de manutenção do Portal da Transparência decorre, principalmente, de:

Uma das atribuições do Auxiliar de Controladoria é avaliar a política de gerenciamento de riscos. No contexto da administração pública, gerenciamento de riscos é entendido como:

O Auxiliar de Controladoria manifesta-se sobre os aspectos técnicos, econômicos e orçamentários das contratações da Câmara Municipal. A Lei n. 14.133/2021 prevê os seguintes critérios de julgamento das propostas:

A Lei n. 14.133/2021 estabelece as modalidades licitatórias aplicáveis às contratações públicas, incluindo as da Câmara Municipal. Sobre a modalidade denominada Pregão, assinale a alternativa correta: