Durante reunião administrativa na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores da assessoria legislativa foram incumbidos de orientar novos vereadores acerca das competências institucionais do Presidente da Casa. No curso da capacitação, surgiram dúvidas quanto à distinção entre atribuições de representação institucional, funções administrativas internas e competências típicas de outros Poderes, especialmente diante de situações envolvendo atuação externa da Câmara e sua relação com outros órgãos públicos.

Considerando esse contexto, buscou-se identificar qual atribuição é corretamente atribuída ao Presidente da Câmara no exercício de suas funções institucionais, conforme previsto no Regimento Interno.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 13 da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante sessão legislativa na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores da assessoria parlamentar acompanharam a tramitação de diferentes matérias submetidas à apreciação do plenário, incluindo projetos de lei, requerimentos e outras iniciativas apresentadas por vereadores e pela Mesa Diretora. No decorrer dos trabalhos, surgiram dúvidas quanto ao conceito jurídico de proposição legislativa, especialmente no que se refere à delimitação das matérias que efetivamente se enquadram nessa categoria no âmbito do Regimento Interno.

Diante desse contexto, buscou-se identificar qual definição corresponde corretamente ao conceito técnico de proposição legislativa previsto nas normas regimentais da Câmara Municipal.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 92 da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante processo de planejamento institucional da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, a equipe responsável pela assessoria legislativa realizou análise das normas que tratam da eleição e composição da Mesa Diretora da Casa. O estudo foi motivado pela necessidade de esclarecer dúvidas apresentadas por vereadores eleitos acerca da duração do mandato dos membros da Mesa e das condições para eventual recondução aos cargos.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 6º, §1º, da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

No exercício das atividades de apoio institucional, a atuação do servidor público deve refletir coerência entre conduta pessoal, padrões éticos e normas que orientam o funcionamento da Administração Pública.

Considerando essas premissas, assinale a alternativa CORRETA.

No exercício das atividades de apoio institucional, o servidor público deve cumprir suas atribuições com responsabilidade e observância dos deveres funcionais, independentemente da existência de fiscalização imediata.

Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Em setor administrativo, servidor responsável por atividades de apoio utiliza linguagem inadequada ao interagir com usuários internos e externos, alegando que sua função não envolve atendimento direto ao público.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

Servidor de apoio realiza suas atividades com eficiência técnica, mas mantém postura inadequada no ambiente de trabalho, adotando comportamento incompatível com o padrão institucional exigido no serviço público.

Assinale a alternativa CORRETA.

O ambiente institucional no serviço público exige integração comportamental, respeito mútuo e observância de padrões funcionais compatíveis com o exercício da função pública.

Considerando essas premissas, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:

(   ) O trabalho em equipe constitui elemento do ambiente institucional de trabalho.

(   ) A convivência respeitosa entre servidores configura requisito institucional.

(   ) A ética funcional restringe-se ao atendimento prestado ao público externo.

(   ) O cumprimento de responsabilidades integra o exercício da função pública.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O exercício das atribuições no serviço público pressupõe a observância simultânea de deveres funcionais e de padrões comportamentais que assegurem a regularidade e a disciplina institucional no âmbito da Administração Pública.

Considerando essas premissas, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito das atividades de apoio institucional exercidas pelo servidor público ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), a atuação funcional envolve responsabilidade no tratamento de informações, documentos e dados institucionais.

Considerando os deveres inerentes ao exercício da função pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O sigilo de informações integra o exercício da função pública.

II. O cuidado com documentos e dados constitui exigência funcional.

III. Informações internas podem ser divulgadas livremente quando não houver classificação formal de sigilo.

IV. A responsabilidade funcional inclui cuidado com dados institucionais.

Está CORRETO o que se afirma em: