Prova Completa: Advogado (CODENI-RJ - MS CONCURSOS

Cereja e Magalhães definem as variedades linguísticas como variações que uma língua apresenta em razão das condições sociais, culturais, regionais nas quais é utilizada. Assim, a variação linguística expressa na tirinha deve ser considerada:

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1201336 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CODENI-RJ

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Advogado
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Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Acerca da legalidade do contrato de prestação de serviços, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

B

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que constem do título executivo extrajudicial.

C

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

D

A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formandose o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

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1201332 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CODENI-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Ação rescisória

A ação rescisória é medida utilizada para rescindir a sentença de mérito que já transitou em julgado, quando ocorrer alguma das situações previstas no Código de Processo Civil. Nestes termos, é CORRETO dizer que:

A

O autor deverá depositar a importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.

B

O relator mandará citar o réu, assinandolhe prazo nunca inferior a 10 (dez) dias nem superior a 30 (trinta) dias para responder aos termos da ação.

C

O autor não pode cumular ao pedido de rescisão um pedido de novo julgamento da causa.

D

Tem legitimidade para propor a ação o Ministério Público quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.

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1201331 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CODENI-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. No tocante a este assunto, é possível dizer que:

A

Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de dez dias.

B

Os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário.

C

No prazo de quinze dias, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituirseá, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendose o mandado inicial em mandado executivo.

D

Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de honorários advocatícios, mas arcará com as custas processuais.

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1201330 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CODENI-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de:

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1201329 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CODENI-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

O Código de Processo Civil estabelece que o réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá:

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1201328 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CODENI-RJ

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Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

No tocante ao contrato, previsto pelo Código Civil, reputarseá celebrado no lugar em que:

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1201327 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CODENI-RJ

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Dentre as modalidades de obrigações previstas no Código Civil, estão as obrigações divisíveis e indivisíveis. No tocante a esta modalidade, é CORRETO afirmar que:

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1201326 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CODENI-RJ

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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Em termos genéricos, podese dizer que a prescrição é a perda do direito da ação. O Código Civil estabelece alguns prazos de prescrição e assevera que quando a lei não haja fixado prazo menor, a prescrição ocorrerá em: