Sobre a institucionalização dos direitos e garantias fundamentais no Brasil, é possível dizer que o segundo Programa Nacional de Direitos Humanos - II PNDH - conferiu ênfase aos seguintes temas:

Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826, de 2003), é correto afirmar que:

Alaor, consciente sobre todas as circunstâncias do caso concreto, mediante grave ameaça, obrigou Brenda, criança de 12 anos de idade, a masturbá-lo. Alaor praticou crime de:

Apagar mecanicamente o nome que consta em uma carteira de identidade verdadeira e substituí-lo por nome falso, caso a falsificação não seja grosseira, caracteriza crime de:

Constitui crime previsto na lei de drogas (Lei n° 11.343, de 2006):

Segundo as regras deontológicas reconhecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

Na Administração Aduaneira nos Portos Organizados e nas Instalações Portuárias Alfandegadas, a quem compete, por intermédio das repartições aduaneiras, fiscalizar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, sem prejuízo das atribuições das outras autoridades no porto?

Em relação ao ISPS CODE, os governos contratantes deverão estabelecer níveis de proteção e prover diretrizes para a defesa contra incidentes de proteção. Em relação aos governos contratantes, assinale a alternativa correta.

Segundo a Nova Lei de Portos, a cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado, é denominada:

Para os fins da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, vulgarmente conhecida como a Nova Lei dos Portos, considera-se instalação portuária pública de pequeno porte a: