Municípios paranaenses estudam constituir um consórcio público para executar atividades de interesse comum. Durante a preparação do protocolo de intenções, surgiram dúvidas sobre as formas de personalidade jurídica que o consórcio poderá assumir e sobre os efeitos de cada escolha. Analise as afirmativas a seguir.
I. O consórcio público pode constituir associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
II. A associação pública possui personalidade de direito público e natureza autárquica.
III. O consórcio de direito privado pode admitir pessoal sem concurso ou seleção pública, por decisão exclusiva da assembleia.
IV. Os objetivos do consórcio são definidos pelos entes consorciados, observados os limites constitucionais.

Durante a preparação do orçamento anual, a equipe consultou o instrumento que define metas e prioridades da administração para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Trata-se da:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para licitações e contratações realizadas pela Administração Pública. Essa legislação organiza diferentes modalidades de licitação, que devem ser escolhidas conforme as características do objeto e a forma mais adequada de selecionar a proposta capaz de atender ao interesse público. Um órgão público precisa contratar uma solução inovadora. Após os estudos iniciais, concluiu que não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas nem identificar previamente a alternativa capaz de atender à sua necessidade. Por isso, pretende dialogar com licitantes previamente selecionados para desenvolver uma ou mais soluções e, depois de encerrados os diálogos, receber as propostas definitivas. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual modalidade de licitação é adequada ao caso apresentado?

Ao preparar um ofício dirigido ao prefeito de um município, um assistente revisou a forma e o tratamento. Com base no contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir. Para cada afirmativa, assinale V, se ela for verdadeira, ou F, se ela for falsa. Depois, marque a alternativa que apresenta a sequência correta, de I a IV.
I. O corpo do texto do Padrão Ofício utiliza fonte Calibri ou Carlito, tamanho 12.
II. A margem lateral esquerda deve ter, no mínimo, 3 cm, e a direita, 1,5 cm.
III. O vocativo “Senhor Prefeito,” é adequado.
IV. Para autoridades de mesma hierarquia, o fecho indicado é “Respeitosamente”.

A 3ª edição do Manual de Redação da Presidência da República, publicada em 2018, aboliu a distinção entre aviso, ofício e memorando nas comunicações oficiais. Esses expedientes passaram a seguir uma estrutura única, denominada Padrão Ofício. Segundo esse padrão, a identificação do expediente deve apresentar o nome do documento, sua numeração, o ano e as siglas usuais da unidade responsável. Uma repartição precisa identificar uma comunicação interna que, anteriormente, seria denominada memorando. Qual identificação está de acordo com as orientações apresentadas?

Uma autarquia iniciou um projeto para converter processos físicos em documentos digitais. Antes da execução, a equipe foi informada de que digitalizar não significa apenas produzir uma imagem do documento. Para que os documentos digitalizados por uma entidade pública possam produzir os mesmos efeitos legais dos originais, o procedimento deve empregar assinatura digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conservar os metadados mínimos associados aos arquivos e assegurar condições de integridade, confiabilidade, rastreabilidade, auditabilidade e qualidade da imagem. A equipe também foi alertada de que a digitalização não autoriza automaticamente a destruição dos documentos físicos, especialmente daqueles que possuam valor histórico. Com base no contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir. Para cada afirmativa, assinale V, se ela for verdadeira, ou F, se ela for falsa. Depois, marque a alternativa que apresenta a sequência correta, de I a IV.
I. A autarquia deverá empregar assinatura digital no padrão da ICP-Brasil no procedimento descrito.
II. Os arquivos produzidos deverão conservar os metadados mínimos necessários à identificação e ao controle dos documentos.
III. Concluída a digitalização, a autarquia poderá destruir imediatamente todos os documentos físicos, inclusive aqueles de valor histórico.
IV. A adoção de registros de auditoria, controle da qualidade das imagens e mecanismos de rastreamento é compatível com os requisitos apresentados.

Ao receber uma correspondência oficial destinada a uma unidade municipal, o protocolo deve assegurar sua identificação e encaminhamento. Qual alternativa apresenta um fluxo compatível com essa atividade?

Sobre o ciclo vital dos documentos com base no contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir. Para cada afirmativa, assinale V, se ela for verdadeira, ou F, se ela for falsa. Depois, marque a alternativa que apresenta a sequência correta, de I a IV.
I. Documentos correntes permanecem próximos às unidades produtoras porque são frequentemente consultados ou ainda cumprem sua finalidade administrativa.
II. Documentos intermediários continuam em uso frequente e podem ser eliminados sem avaliação ou tabela de temporalidade.
III. Documentos permanentes são preservados definitivamente em razão de seu valor secundário.
IV. Transferência é a passagem do arquivo corrente para o intermediário, enquanto o recolhimento é a passagem para o permanente.

Na entrega de equipamentos a uma prefeitura, a equipe de recebimento verificou quantidade, especificações e integridade física. Analise os procedimentos:
I. A conferência deve comparar documentos da compra, quantidade física e identificação dos materiais antes do aceite definitivo.
II. Material com divergência quantitativa deve ser incorporado ao estoque disponível e regularizado somente no inventário anual.
III. Quando o objeto exigir conhecimento especializado, a inspeção qualitativa pode demandar apoio técnico.
IV. Uma não conformidade deve ser registrada, e os itens afetados devem permanecer identificados e segregados até a decisão competente.

O almoxarifado consome, em média, 30 resmas de papel por dia. O prazo entre a emissão do pedido e a entrega é de 6 dias, e o estoque de segurança definido é de 50 resmas. Considerando ponto de pedido = consumo médio × tempo de reposição + estoque de segurança, o novo pedido deve ser emitido quando o saldo atingir: