Questões do Concurso CORE-PI - IMA

2472520 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Advogado
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Agentes PúblicosClassificação

São Agentes Públicos que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público:

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2472518 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Advogado
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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

Analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta:

A

Para Celso Antônio Bandeira de Mello, as denominadas Entidades Públicas Não-Estatais (pós-reforma do Estado, por meio das Emendas nº 19 e 20) são pessoas privadas que colaboram com o Estado e que, entre os privilégios que recebem do Poder Público, está o conceito tributário da parafiscalidade.

B

Entende-se por Termo de Parceria o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades que sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

C

As organizações sociais são entidades colaboradoras do poder público, em atividades relacionadas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde, entre outros, atendidos os requisitos previstos em lei.

D

As organizações sociais equiparam-se às organizações da sociedade civil de interesse público quanto a sua natureza jurídica.

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2472516 Ano: 2013
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Advogado
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Representante Comercial

Sobre a necessidade de registro no CORE-PI, julgue os itens a seguir:

I. Serão registrados no Conselho Regional as pessoas jurídicas que tenham em seu nome comercial, denominação ou razão social as palavras “representação”, “representações comerciais”, “agência”, “distribuição” e “intermediação de negócios e/ou serviços”.

II. É de 30 (trinta) dias da data da constituição das empresas de representação comercial, agência, distribuição ou intermediação de negócios e/ou serviços, individuais ou coletivas, o prazo para registro no Conselho Regional.

III. A obrigatoriedade do registro também se estende às pessoas jurídicas que tiverem em seu objetivo social as atividades de representação comercial, agência, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços, assim como as pessoas naturais que exerçam as mencionadas atividades.

Marque a alternativa correta:

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2472515 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Advogado
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

No código civil existem diversos contratos tipificados, sobre os contratos é incorreto afirmar.

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2472513 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Advogado
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Organização AdministrativaAdministração Indireta

Sobre as autarquias é incorreto afirmar que:

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2472512 Ano: 2013
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Advogado
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Representante Comercial

Segundo o que dispõe o Regimento Interno do CORE-PI, o exercício da representação comercial, da agência comercial, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços, na base territorial do Conselho Regional, somente será permitido aos:

A

Representantes comerciais, pessoas naturais ou jurídicas, nele registrados e em dia com suas obrigações junto ao mesmo, de acordo com as normas regulamentares do exercício profissional, o Regimento Interno e o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.

B

Representantes comerciais, pessoas jurídicas, nele registrados e em dia com suas obrigações junto ao mesmo, de acordo com as normas regulamentares do exercício profissional, e o Regimento Interno.

C

Representantes comerciais, pessoas naturais ou jurídicas, nele registrados e em dia com suas obrigações junto ao mesmo, de acordo com as normas regulamentares do exercício profissional, e o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.

D

Representantes comerciais, pessoas jurídicas, nele registrados e em dia com suas obrigações junto ao mesmo, de acordo com as normas regulamentares do exercício profissional, e o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.

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2472511 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Advogado
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Controle de ConstitucionalidadeIntrodução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade

É incorreto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade:

A

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição da República e os Tribunais de Justiça os responsáveis pela preservação da supremacia formal das Constituições estaduais em relação à legislação infraconstitucional e municipal.

B

No controle concentrado, não havendo suspensão da lei pelo Senado Federal, a lei continua válida e eficaz, só se tornando nula no caso concreto, em razão de sua não aplicação.

C

A ação direta de inconstitucionalidade é o controle de constitucionalidade de ato normativo em tese, abstrato, marcado pela generalidade, impessoalidade e abstração.

D

Busca-se, com a ação direta de inconstitucionalidade, expurgar do ordenamento a lei ou ato normativo viciado material ou formalmente, através da invalidação desta lei ou ato normativo.

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2472510 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Advogado
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Morfologia
Interpretação de Textos

BRASIL E ESPANHA ELIMINADOS NA "COPA
VERDE"

E se a Copa do Mundo fosse disputada em qualidade do ar e emissões de carbono? A revista digital Grist se fez essa pergunta. Se em vez de índice de gols a contenda fosse em torno do Índice de Desempenho Ambiental, o Brasil e a Espanha, favoritos na Copa real, seria eliminados nas oitavas. E isso porque a chave do Brasil é fraca, com Coreia do Norte (que tem o pior desempenho do mundo) e a Costa do Marfim.

A Espanha passa bem na primeira peneira, mas seu crescimento econômico galopante nos últimos anos baseada em carvão (moinho de vento lá ainda pertence mais à literatura) faz com que ela seja vencida pela Suíça, que na finalíssima bate a França e ganha a Copa.

O exercício da Grist é divertido. Para quem lê inglês, vale a pena.

Extraído da: BBC BRASIL http://laboratorio.folha.blog.uol.com.br/arch2010-06-06_2010- 06-12.html#2010_06-11_17_39_48-137758372-0

No 2º parágrafo do texto acima há a ocorrência de: