Questões do Concurso CORE-PI - IMA

Constituem renda dos Conselhos Regionais as contribuições e multas devidas pelos representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas, registrados ou não.

C

Constituem renda dos Conselhos Regionais as contribuições e multas devidas pelos representantes comerciais, pessoas físicas neles registrados.

D

Constituem renda dos Conselhos Regionais as contribuições e multas devidas pelos representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas, neles registrados.

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2467495 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Fiscal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa falsa com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos.

A

Ninguém poderá ser submetido a tortura, mesmo se soldados de exércitos rivais, em casos de guerra declarada.

B

A manifestação do pensamento é livre, desde que não aja a pessoa no anonimato.

C

Cabe censura, dos órgãos competentes, a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, para que não ocorram em desacordo com os princípios e garantias estabelecidos nessa Constituição.

D

Somente em virtude de lei, uma pessoa poderá ser obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

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2467243 Ano: 2013
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Fiscal
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Representante ComercialLei 4.886/1965: Representação Comercial

Sobre a propaganda de representantes comerciais:

A

As pessoas jurídicas farão constar da propaganda, além do número do registro do responsável técnico, o seu próprio número de registro no Conselho Regional. Assim como as pessoas naturais farão constar da propaganda o seu número de registro no Conselho Regional.

B

As pessoas jurídicas farão constar da propaganda apenas o seu próprio número de registro no Conselho Regional. Assim como as pessoas naturais farão constar da propaganda o seu número de registro no Conselho Regional.

C

As pessoas jurídicas farão constar da propaganda apenas o seu próprio número de registro no Conselho Regional. Mas as pessoas naturais não precisam observar tal regra.

D

As pessoas jurídicas farão constar da propaganda, além do número do registro do responsável técnico, o seu próprio número de registro no Conselho Regional. Mas as pessoas naturais não precisam observar tal regra.

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2467241 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Assistente Administrativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Sobre as férias de trabalhadores, podemos afirmar que:

A

O trabalhador faz jus tão logo comece a trabalhar e, no mês de férias, receberá seu salário acrescido de ½.

B

O trabalhador faz jus tão logo comece a trabalhar e, no mês de férias, receberá seu salário acrescido de 1/3.

C

O trabalhador adquire tal direito após 01 ano completo de serviço e, no mês de férias, receberá seu salário acrescido de 1/3.

D

O trabalhador adquire tal direito após 01 ano completo de serviço e, no mês de férias, receberá seu salário acrescido de ½.

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2467239 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Advogado
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Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)

Julgue os itens a seguir acerca de impostos municipais:

I. O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal ou, na hipótese de existência de território federal, pelo governo do próprio território.

II. O fornecimento de concreto, por empreitada, para a construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviços, sujeitando-se à incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS).

III. Visando dar efetividade ao princípio da capacidade contributiva, é lícito que lei municipal fixe adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.

IV. Em caso de falecimento do proprietário do imóvel, o IPTU será cobrado pelo município em que se processar o inventário.

A quantidade de itens incorretos é igual a:

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2467054 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Fiscal
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Legislação EspecialDecreto-Lei 3.688/1941: Lei das Contravenções Penais

Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:

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2466912 Ano: 2013
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Fiscal
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Representante ComercialLei 4.886/1965: Representação Comercial

Marque a única alternativa abaixo que não traz uma hipótese de quem não pode ser representante comercial:

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2466724 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Assistente Administrativo
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Princípios Orçamentários

Orienta a elaboração do orçamento e sua execução, determinando que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a esfera de governo. Trata-se do Princípio da: