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Em relação à ética na função pública, aos princípios da Administração Pública, à moralidade administrativa, à improbidade administrativa, aos deveres do administrado, à transparência e ao acesso à informação e proteção de dados pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.
As informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas sempre que possível, independentemente de solicitação.
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Em relação à ética na função pública, aos princípios da Administração Pública, à moralidade administrativa, à improbidade administrativa, aos deveres do administrado, à transparência e ao acesso à informação e proteção de dados pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.
A Lei nº 9.784/1999 assegura aos administrados o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos.
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A Lei nº 8.429/1992 pune qualquer ilegalidade praticada por agente público, independentemente da existência de dolo.
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Um ato administrativo pode ser considerado inválido se, embora legal, violar o princípio da moralidade administrativa.
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A ética na função pública limita-se ao cumprimento das normas legais, não se relacionando com os valores morais ou com os padrões de conduta pessoal do agente público.
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A LGPD não se aplica à Administração Pública, pois o tratamento de dados pelo Estado decorre do interesse público.
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A Lei de Acesso à Informação estabelece que o sigilo é a regra na Administração Pública; e a publicidade, a exceção.
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O administrado não possui deveres no processo administrativo, sendo estes atribuídos exclusivamente à Administração Pública.
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Atualmente, a responsabilização por improbidade administrativa admite a modalidade culposa nos casos de prejuízo ao erário.
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Em relação à ética na função pública, aos princípios da Administração Pública, à moralidade administrativa, à improbidade administrativa, aos deveres do administrado, à transparência e ao acesso à informação e proteção de dados pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.
O princípio da impessoalidade permite que o agente público atue conforme suas convicções pessoais, desde que não haja prejuízo ao erário.
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