O Programa de Recuperação Fiscal não permite parcelamento de débitos junto aos Conselhos de Enfermagem.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão objetivamente pelos danos que os seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

O registro de títulos de pós-graduação para os enfermeiros é disciplinado pelo COFEN.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A Administração Pública Direta e a administração indireta obedecerão aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, sendo vedada a criação de outros princípios por Lei.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

É assegurado a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo e geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Suponha-se que, durante um plantão hospitalar, um profissional de enfermagem tenha deixado de realizar a checagem adequada dos sinais vitais de um paciente, mesmo sabendo que tal procedimento era obrigatório e rotineiro. Embora essa conduta represente descuido no exercício profissional, não houve agravamento imediato do estado de saúde do paciente nem dano aparente. Nesse caso, considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que tal conduta é permitida, desde que não resulte em dano imediato ao paciente.

O profissional de enfermagem deve exercer a profissão com responsabilidade, ética e respeito à dignidade humana.

O Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN orienta a conduta funcional fundamentada na moralidade e na legalidade.

O agente público que atua em licitações responde apenas na esfera administrativa.

Entre os princípios da Nova Lei de Licitações, estão a legalidade, a eficiência e a segregação de funções.