A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos, definiu a oferta de assistência como dever do Estado e garantiu o direito de participação civil na gestão da saúde, fundamentando o estabelecimento de mecanismos institucionais para a participação dos cidadãos nos níveis municipal, estadual e nacional. O movimento que levou à criação do SUS no Brasil surgiu de uma conjunção de elementos tais como:

I - Experimentações institucionais inovadoras que forneceram a inspiração para o desenvolvimento de mecanismos de envolvimento e responsabilização popular no âmbito da arquitetura do SUS.

II - A democratização das instituições políticas e sociais no período pós-ditadura;

III - A mobilização bem-sucedida do movimento pela Reforma Sanitária, que ganhou impulso e influência na década de 1980.

IV - A assistência à saúde desenvolvida pelo SUS que beneficiava apenas os trabalhadores da economia informal, com “carteira assinada”, e seus dependentes.

Está(ão) Incorreta(s)

A Constituição Federal de 1988 redefine o conceito de saúde, incorporando novas dimensões. Segundo a CF/88 é correto afirmar:

I - As ações e os serviços públicos de saúde não seguem diretrizes.

II - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

III - São princípios organizacionais do SUS: descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e participação social.

IV - A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

Analise as afirmativas abaixo, e com base na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, marque a alternativa incorreta:

Sobre a competência do sistema único de saúde, é incorreto afirmar que se destina a:

Para fins de registro contábil, os tributos devem ser analisados individualmente, de acordo com a modalidade do lançamento tributário de cada um. Neste sentido são modalidades de lançamento:

Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a assertiva correta:

(I) O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.

(II) O COREN-PB, está obrigado parcialmente a observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

(III) O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

Rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus próprios recursos patrimoniais, industriais e outros, não entendidos como tributos. Essas receitas correspondem às rendas, como os foros, laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e em tarifas (quando se tratar de rendas industriais). Este é o conceito de:

Algumas das Demonstrações Contábeis, segundo a Lei nº 4 320/64 são: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial. Abaixo assinale a alternativa que está relacionada com a Demonstração Contábil Balanço Financeiro.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a definição de receita orçamentária efetiva é:

Em relação a despesa pública julgue os itens abaixo, e a seguir indique a assertiva correta:

(I) os restos a pagar somente serão considerados despesas de exercícios anteriores quando não estiverem cancelados e não estiver mais vigente o direito do credor.

(II) Quando a anulação de uma despesa ocorrer após o encerramento do exercício financeiro, no foi empenhada, a receita desta anulação será revertida à dotação originária, podendo ser utilizada para pagamento de despesas de exercício anteriores.

(III) Os valores inscritos em restos a pagar processados podem ser cancelados

(IV) O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária.