Com base na Resolução CONAMA nº 357/2005, que trata da classificação dos corpos de água e diretrizes para seu enquadramento, considere as seguintes assertivas abaixo:

I. A Resolução permite o lançamento de efluentes desde que atendam aos padrões de qualidade estabelecidos.

II. O controle da poluição está diretamente relacionado à proteção da saúde pública/ambiental e ao equilíbrio ecológico.

III. A Resolução considera os efeitos tóxicos crônicos na avaliação da qualidade da água.

IV. A classificação das águas não influencia na definição dos padrões de lançamento de efluentes.

Com base no descrito acima, responda:

As auditorias ambientais podem ser divididas em internas ou externas, possuindo objetivos específicos. Enquanto a auditoria interna é conduzida por profissionais da própria organização, a auditoria externa é realizada por entidades independentes, geralmente com foco em certificações ou exigências legais.

Uma empresa contratou uma auditoria externa para verificar seu desempenho ambiental e obter uma certificação reconhecida internacionalmente.

A vantagem da auditoria ambiental externa é

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento que tem como objetivo analisar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Análise os itens a seguir.

I. O EIV é um instrumento estabelecido no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001).

II. É o Estado que determina através de lei estadual quais serão os empreendimentos ou atividades que devem elaborar o EIV.

III. O EIV deve contemplar na sua análise, no mínimo, a questão da valorização imobiliária.

Está correto o que se afirma em

O IBAMA através da Instrução Normativa nº14/2024 estabeleceu procedimentos para elaboração, apresentação, execução e monitoramento de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD).

Com base na Instrução Normativa nº14/2024 do IBAMA, analise os itens a seguir:

I. É permitido o uso de agrotóxicos para controle de espécies invasoras em áreas manejadas para recuperação ambiental, condicionado a receituário emitido por profissional habilitado com a recomendação de produto devidamente registrado e autorizado para uso não agrícola, respeitados o rótulo e a bula do(s) produto(s).

II. No PRAD a ser submetido ao IBAMA devem constar do(s) Responsável(is) Técnico(s) pela elaboração e execução a cópia digital do Certificado de Regularidade (CR) junto ao Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF) e a anotação de responsabilidade técnica (ART) devidamente recolhida por profissional habilitado para elaboração e execução do PRAD, em conformidade com as regras da entidade de classe correspondente.

III. As áreas alvo de recuperação ambiental serão vistoriadas com frequência anual pelo IBAMA.

Está correto o que se afirma em

A elaboração adequada de projetos de recuperação de áreas degradadas é fundamental para o êxito da reparação aos danos ambientes identificados.

Existem diversos tipos de técnicas disponíveis para recuperação de solos degradados, a depender do diagnóstico ambiental da área degradada e outros fatores.

Assinale a opção que apresenta a técnica que é uma prática edáfica de recuperação da qualidade do solo.

A respeito do licenciamento ambiental, contemplado nas Resoluções CONAMA 01/1986 e CONAMA 237/1997, analise as afirmativas a seguir e classifique como verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) Quando necessário é o CONAMA que definirá licenças ambientais específicas.

( ) Compete ao órgão ambiental estadual, com parecer do CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), o licenciamento ambiental de fábrica de alta tecnologia movida a energia nuclear.

( ) A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida ao órgão ambiental competente com antecedência mínima de 180 dias da expiração do seu prazo de validade.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A Resolução CONAMA 01/1986 determina que o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente é dependente da realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Assim como, determina as atividades técnicas mínimas que devem ser contempladas em EIA, enquanto o RIMA deve ser capaz de refletir as conclusões do EIA.

Com base na Resolução CONAMA 01/1986, as atividades técnicas mínimas que devem ser realizadas no EIA são

Um projeto de enquadramento de águas subterrâneas será realizado seguindo a Resolução CONAMA 396/2008. Os parâmetros analisados na água subterrânea terão seus resultados analíticos comparados aos Valores Máximos Permitidos (VMP) de cada uso preponderante.

Dessa forma, os VMP associados aos usos preponderantes previstos na Resolução CONAMA 396/2008 são

A Resolução CONAMA 420/2009 estabelece procedimentos a respeito do gerenciamento ambiental de áreas contaminadas, assim como determina critérios e valores orientadores para manutenção da qualidade do solo e água subterrânea. A respeito dessa resolução, analise os itens a seguir:

I. Os Valores de Prevenção (VP) variam em função do uso do solo e da água subterrânea da área em avaliação.

II. Com objetivo de prevenção e controle da qualidade do solo, o órgão ambiental competente pode solicitar ao empreendimento a implantação de programa de monitoramento da qualidade da água subterrânea na área de interesse.

III. A etapa de Avaliação Preliminar tem como objetivo principal confirmar ou não a presença de contaminantes, no solo ou água subterrânea, acima dos Valores de Investigação (VI).

Está correto o que se afirma em

Um Analista Ambiental precisa enquadrar o grau de impacto de determinado empreendimento e, para isso, deve definir os casos em que o empreendimento possa estar localizado em Área de Preservação Permanente – APP.

Assinale a opção que não se enquadra em uma definição de APP.