O Estado de Pernambuco estuda a criação de uma taxa destinada ao financiamento da saúde pública. Para isso, pretende criar uma “Taxa de Melhoria da Saúde Pública Estadual”. Como método de arrecadação, decide que as empresas do Estado serão responsáveis por financiar tal taxa, com base no faturamento delas, de forma proporcional. Quanto maior o faturamento, maior o valor da taxa. O raciocínio é que as empresas têm maior capacidade de pagamento do que pessoas físicas.

De acordo com o Código Tributário Nacional e nas disposições tributárias da Constituição Federal de 1988, essa taxa é

Sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª Ed.), a apropriação mensal por competência do 13º salário, que consiste no reconhecimento da obrigação do duodécimo de 13º salário para cada mês trabalhado, envolve o registro de uma variação patrimonial diminutiva a débito e um crédito de

No âmbito da prefeitura municipal, fictícia, de “Alto do Morro”, o contador está procedendo com o teste de redução ao valor recuperável de um imóvel, uma vez que surgiram indicações de que este imóvel pudesse estar sujeito a perdas por redução ao valor recuperável. No momento imediatamente antes da realização do atual teste por redução ao valor recuperável, foram levantadas as seguintes informações que são exclusivas do imóvel analisado:

• Valor contábil bruto: R$ 750.000

• Depreciação acumulada: R$ 250.000

• Redução ao valor recuperável: R$ 50.000

• Valor justo líquido de despesas de vendas: R$ 440.000

• Valor em uso: R$ 435.000

• O imóvel é um ativo não gerador de caixa

Com base na NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa, após o atual teste de redução ao valor recuperável, o contador

De acordo com as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª Ed.) e com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o pagamento de restos a pagar não processados liquidados a pagar deve envolver contas contábeis de natureza de informação

Uma transação que afeta o resultado patrimonial do exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª Ed.), é

Um ente da federação publicou o Balanço Orçamentário do exercício de 2024 com as seguintes informações acerca das receitas de “Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria”:

• Previsão Inicial: R$ 500.000

• Previsão Atualizada: R$ 600.000

• Receitas Realizadas: R$ 580.000

Nessas condições, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª Ed.), a coluna “saldo” do Balanço Orçamentário de 2024 indica que houve, para a linha de “Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria”,

Considere que uma entidade pública precise realizar o desreconhecimento de um ativo imobilizado com valor contábil positivo e com saldo de depreciação acumulada. Esse processo envolve, de acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, lançamentos contábeis a débito em conta de

Acerca da classificação dos Fluxos de Caixa, a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa determina que é um exemplo de atividade de financiamento

O valor do Patrimônio Líquido contábil registrado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 da empresa Camas e Colchões S.A. era R$ 100.000.000. Em 02/01/2024, a empresa Móveis Residenciais S.A. adquiriu 40% das ações da empresa Camas e Colchões S.A. pelo valor de R$ 56.000.000, e as empresas passaram a ser coligadas. O valor justo líquido apurado para os ativos e passivos da empresa Camas e Colchões S.A., nessa mesma data, era R$ 120.000.000, em função de um terreno adquirido em 2015.

Se no ano de 2024 a empresa Camas e Colchões S.A. apurou o lucro líquido de R$ 20.000.000, os valores apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2024 e na Demonstração do Resultado do ano de 2024 da empresa Móveis Residenciais S.A. foram, respectivamente, em reais: