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Respondida
O Decreto estadual nº 56.726, que institui o Sistema de Gestão de Projetos de Investimento Público do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, prevê, expressamente, dentre os princípios norteadores da gestão de projetos de investimento público,
Respondida
Considerados os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, aquele denominado Objetivo 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico visa
A
corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, incluindo a eliminação paralela
de todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com efeito equivalente.
B
aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e mercados.
C
garantir, até 2030, que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos
recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra.
D
erradicar, até 2030, a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como
vivendo com menos de US$ 1,90 por dia.
E
promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente
para todas e todos.
Respondida
O PMBOK, no contexto da gestão de projetos, consiste em
A
uma reunião de práticas exitosas que, a partir de seu teste e solução favorável, torna obrigatória tal metodologia àquele
projeto de mesmas características ao anteriormente testado e que possui determinadas características.
B
uma diagramação que auxilia o gerente de projetos a visualizar suas fases, detendo linguagem única, aplicável tão somente a um projeto em específico.
C
um método utilizado para o acompanhamento de um projeto, não aderindo ao modelo de ciclos de vida que considera as
fases de um projeto.
D
um guia que contém processos, ferramentas, áreas de conhecimento e técnicas a serem utilizadas, padronizando a terminologia de seu gerenciamento.
E
uma técnica que permite gerenciar cada etapa de um projeto, para, a cada fase, encontrar uma solução, independentemente da busca por um resultado final.
Respondida
Dentre os métodos ágeis de gestão de projetos, o SCRUM é aquele que
A
é flexível às necessidades de cada projeto, permitindo adaptações conforme as características deste e nas habilidades dos
membros da equipe.
B
organiza o trabalho em ciclos de desenvolvimento (spints), incluindo reuniões para planejamento e revisão, se necessário.
C
é voltado à melhoria de um software e sua capacidade de resposta às mudanças, enfatizando práticas de desenvolvimento
orientado e testes.
D
permite a gestão contínua de tarefas, auxiliando na eficiência e produtividade, voltando, assim, ao fluxo de trabalho.
E
visa maximizar o valor ao cliente, minimizando desperdícios, trabalhando na melhoria contínua e na otimização de processos.
Respondida
No âmbito da estrutura administrativa, as Secretarias de Estado, enquanto órgãos que integram o Poder Executivo,
A
decorrem da desconcentração e são dotadas de personalidade jurídica autônoma, razão pela qual seus titulares são ordenadores de despesa e podem firmar contratos administrativos no âmbito da respectiva competência.
B
desempenham o papel de órgão auxiliar do Chefe do Executivo, sendo sua criação matéria reservada à administração, por
ato do Chefe do Executivo, e interditada ao Poder Legislativo, em face do princípio da separação de poderes.
C
podem ser instituídas e extintas por Decreto do Chefe do Executivo, desde que a medida não acarrete aumento
despesas, tratando-se de matéria estritamente de organização administrativa e, como tal, de competência privativa
Administração Pública.
D
constituem resultado da descentralização administrativa, demandando lei específica para sua criação e podendo ser
extintas por Decreto do Chefe do Executivo, mediante razões de ordem pública.
E
somente podem ser criadas e extintas por lei, assim como os cargos necessários ao seu funcionamento, admitindo-se a
extinção por decreto somente em se tratando de cargos vagos.
Respondida
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.079/2018) estabelece disciplina específica aplicável
ao tratamento de dados pelo Poder Público, de acordo com a qual
A
admite-se o compartilhamento dos dados pessoais tratados pelo Poder Público com empresas, em casos de execução
descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado.
B
o órgão público responsável pelo tratamento das informações pessoais não pode compartilhar tais informações com pessoas jurídicas de direito privado, sob qualquer fundamento, sem a necessária anuência expressa e específica dos titulares.
C
não é admissível a interoperabilidade dos dados e compartilhamento de base entre diferentes órgãos públicos, salvo
mediante convênio ou instrumento congênere, ressalvado também o compartilhamento no âmbito da administração tributária.
D
é conferido um regime específico de uso e compartilhamento, que prescinde da anuência expressa do titular em relação
aos dados pessoais sensíveis, desde que sejam necessários para implementação de políticas públicas.
E
empresas públicas que prestam serviços públicos ou desempenham atividade econômica, nos termos da lei que autorizou
sua criação, submetem-se à mesma disciplina do Poder Público, eis que delegatárias de funções públicas.
Respondida
Considere que determinado cidadão tenha solicitado, com base na Lei de Acesso à Informação- LAI (Lei nº 12.527/2011),
acesso a estudos técnicos realizados por consultoria privada contratada, os quais serviram de base para avaliação econômicofinanceira em processo de privatização de empresas estatais. A solicitação apresentada foi apócrifa e o solicitante recusou-se
se a identificar, bem assim a informar as razões do pedido. Com base no disposto na LAl, tem-se que a solicitação
A
poderá ser fornecida desde que o solicitante assine termo de confidencialidade, o qual assegura o caráter reservado da
informação recebida e protege a identidade do solicitante.
B
somente poderá ser atendida se o solicitante externar os motivos e a finalidade correspondente, não sendo, contudo, obrigado a fornecer seu nome e dados pessoais.
C
poderá ser negada, dado que a LAI veda o anonimato, o que não elide a obrigação de conferir publicidade aos estudos,
salvo se classificados como sigilosos conforme as hipóteses legais.
D
deverá ser negada por não se tratar de documento produzido pela Administração, conferindo-se o acesso apenas com a
anuência da empresa autora dos estudos.
E
não poderá ser negada, eis que a LAI veda que a disponibilização seja condicionada à identificação do solicitante e à
apresentação de motivação, salvo em relação a informações reservadas.
Respondida
No processo de evolução da Administração Pública, com sucessão de modelos com diferentes características e premissas
próprias, tem-se que o modelo
A
patrimonialista diverge do modelo gerencial em face da maior preocupação com a preservação do patrimônio público,
enquanto, no gerencial, as privatizações são priorizadas.
B
patrimonialista busca, como o próprio nome sugere, a separação entre o patrimônio do Estado e dos governantes, e
propõe maior intervenção do Estado no domínio econômico.
C
gerencial busca a eficiência na atuação da Administração, com avaliação de resultados, estruturas fortemente hierarquizadas e adoção de mecanismos de controle preventivos.
D
burocrático representou uma evolução em relação ao patrimonialista, por adotar a meritocracia e pelo fortalecimento das
estruturas administrativas, ainda que com excessivo formalismo.
E
burocrático mostrou-se ineficiente em função do clientelismo e nepotismo que estão fortemente presentes em tal modelo,
que despreza o papel técnico dos agentes públicos.
Respondida
Pedro, servidor público estadual, cumpriu os requisitos para promoção na carreira que integra; contudo, no momento em que
deveria ser promovido, estava cumprindo suspensão preventiva imposta quando da instauração de procedimento disciplinar. De
acordo com a disciplina estabelecida na Lei Estadual nº 6.123/1968, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos
civis do Estado de Pernambuco, Pedro
A
não poderá ser promovido na pendência de processo administrativo, independentemente de eventual revogação da suspensão preventiva; porém, caso absolvido, fará jus ao apostilamento da promoção com efeitos após a decisão proferida.
B
não poderá ser promovido na pendência de processo administrativo, salvo se revogada a suspensão preventiva, devendo
a promoção surtir efeitos a partir do ato de revogação, sem direito a pagamentos retroativos.
C
poderá ser promovido com efeitos condicionados ao resultado do correspondente processo administrativo, sendo a
promoção mantida apenas se do referido processo não resultar pena mais grave do que repreensão.
D
poderá ser promovido, independentemente do cumprimento da suspensão preventiva, sendo que a promoção já opera
seus efeitos, com os pagamentos correspondentes, a partir da concessão e não obstante a suspensão, dado o caráter
cautelar desta.
E
poderá ser promovido, com apostilamento da promoção mediante condição resolutiva, sendo que a condenação
no processo administrativo com a imposição de quaisquer das penas previstas na legislação torna insubsistente a promoção.
Respondida
Integram a Administração Pública indireta entidades com personalidade jurídica própria, distinta do ente instituidor, sendo que