Considerando a Resolução nº 241/2014, compete ao biomédico a prescrição de formulações magistrais ou de referência de cosméticos e de peelings químicos, enzimáticos ou biológicos, incluindo tretinoína de uso tópico, desde que sejam observadas as normas da Anvisa.

De acordo com a Resolução nº 234/2013, no diagnóstico por imagem por ultrassonografia, o biomédico habilitado pode operar equipamentos e emitir laudo diagnóstico de forma autônoma, independentemente de supervisão médica.

Conforme a Resolução nº 184/2010, o biomédico especializado em auditoria pode participar individualmente ou em equipe de auditorias na área da saúde, inclusive com acesso a prontuários e a pareceres médicos, devendo-se observar o dever de sigilo profissional.

Segundo a Resolução nº 78/2002, o biomédico poderá assumir responsabilidade técnica por até três estabelecimentos, ainda que localizados em municípios distintos. Todavia, para tal, é necessário haver compatibilidade de horários.

À luz da Lei nº 6.684/79, julgue os itens seguintes.

Embora os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina sejam dotados de poder normativo e disciplinar, a imposição de penalidade ética somente poderá ocorrer após apuração formal, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como vedada a aplicação automática de sanções com base apenas na constatação da infração.

À luz da Lei nº 6.684/79, julgue os itens seguintes.

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui requisito para o exercício regular da profissão, podendo a suspensão por inadimplência cessar com a quitação do débito.

À luz da Lei nº 6.684/79, julgue os itens seguintes.

O exercício simultâneo da profissão em áreas de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais dispensa o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Conselho Federal, desde que o profissional esteja regularmente inscrito em um deles.

À luz da Lei nº 6.684/79, julgue os itens seguintes.

Compete aos Conselhos Regionais fixar o valor das anuidades, das taxas, dos emolumentos e das multas devidos pelos profissionais e pelas empresas registrados em sua jurisdição.

Nos termos da I.N CFBM nº 1/2012, o biomédico pode assumir responsabilidade técnica por clínica de estética e realizar procedimentos como mesoterapia e intradermoterapia, enquanto o técnico em estética pode realizar limpeza de pele e eletroterapia, sendo vedada, portanto, a atuação de forma autônoma em técnicas invasivas.

Conforme a I.N CFBM nº 2/2019, é correto afirmar que o biomédico legalmente habilitado em toxicologia está capacitado para realizar a coleta de matrizes biológicas e não biológicas, identificar e quantificar agentes tóxicos e atuar em áreas como toxicologia ambiental, clínica, forense e ocupacional.