Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

No âmbito do setor público, a demonstração dos fluxos de caixa deve ser elaborada pelo método direto, segregando-se os fluxos do período entre atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

Na demonstração das variações patrimoniais, devem ser evidenciadas as alterações patrimoniais resultantes apenas da execução orçamentária, logo ganhos ou perdas com variações cambiais não devem ser levados à conta patrimonial.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

Para a elaboração do quadro principal do balanço patrimonial, devem ser utilizadas, exclusivamente, as classes de contas 01 e 02 do PCASP, segregando-se os ativos e os passivos em circulantes e não circulantes em função do grau de conversibilidade/exigibilidade de seus componentes.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.
O balanço orçamentário deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias, além dos restos a pagar inscritos no exercício, segregando os processados e os não processados.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9.ª ed., 2021), julgue o item, acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da contabilização de transações no setor público.

Em uma prefeitura municipal, a arrecadação de receita orçamentária do imposto predial e territorial urbano (IPTU), quando tal direito já tiver sido objeto de reconhecimento no início do exercício, gerará lançamentos contábeis apenas nas contas de natureza patrimonial.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9.ª ed., 2021), julgue o item, acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da contabilização de transações no setor público.
O PCASP está segregado em três naturezas de informação ou de sistemas — orçamentário, patrimonial e típico de controle —, abrangendo oito classes de contas contábeis. Uma das possíveis regras de verificação da integridade dos registros ao final do exercício é a utilização de equações contábeis.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9.ª ed., 2021), julgue o item, acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da contabilização de transações no setor público.
Por determinação expressa do MCASP, é obrigatória a adoção do PCASP pelos Conselhos de Fiscalização de Atividades Profissionais, por estes serem autarquias.

Em 2/1/2022, uma prefeitura municipal assinou um contrato para a aquisição de um trator para o departamento de obras e viação. Em 1.º /2/2022, o trator foi entregue e a despesa foi liquidada, tendo ocorrido o pagamento em 1.º /3/2022. Pelo referido trator, foi paga a quantia de R$ 91.000 mais R$ 5.000 a título de frete, por conta do adquirente. Depois disso, no entanto, a Administração constatou que não havia servidores habilitados para conduzir o trator. Com isso, foi necessário pagar um curso de capacitação em máquinas pesadas para três servidores, no valor de R$ 5.000. Por causa de tal imprevisto, o trator ficou depositado no pátio até 31/5/2022, já em condições de funcionamento, e só entrou em efetiva operação em 1.º /6/2022. Conforme o manual do fabricante, a vida útil da máquina seria de oito anos, e os engenheiros mecânicos estimaram um valor residual de R$ 35.000 para o trator.

Com base nas NBC TSP pertinentes à situação hipotética acima, julgue o item.
Suponha-se que o trator sofra dano em decorrência de um pequeno acidente durante sua operação no mês de dezembro de 2022, reduzindo seu potencial de serviços, de modo que seu valor recuperável seja estimado pelos engenheiros em R$ 75.000. Nesse caso, após a contabilização da depreciação referente ao mês de dezembro de 2022, deverá ser reconhecido um ajuste de redução ao valor recuperável, no valor de R$ 10.000, para adequar o valor contábil líquido do trator ao seu valor recuperável.

Em 2/1/2022, uma prefeitura municipal assinou um contrato para a aquisição de um trator para o departamento de obras e viação. Em 1.º /2/2022, o trator foi entregue e a despesa foi liquidada, tendo ocorrido o pagamento em 1.º /3/2022. Pelo referido trator, foi paga a quantia de R$ 91.000 mais R$ 5.000 a título de frete, por conta do adquirente. Depois disso, no entanto, a Administração constatou que não havia servidores habilitados para conduzir o trator. Com isso, foi necessário pagar um curso de capacitação em máquinas pesadas para três servidores, no valor de R$ 5.000. Por causa de tal imprevisto, o trator ficou depositado no pátio até 31/5/2022, já em condições de funcionamento, e só entrou em efetiva operação em 1.º /6/2022. Conforme o manual do fabricante, a vida útil da máquina seria de oito anos, e os engenheiros mecânicos estimaram um valor residual de R$ 35.000 para o trator.

Com base nas NBC TSP pertinentes à situação hipotética acima, julgue o item.
O valor da depreciação acumulada do trator em 31/12/2022, calculada pelo método linear, será de R$ 11.000.

Em 2/1/2022, uma prefeitura municipal assinou um contrato para a aquisição de um trator para o departamento de obras e viação. Em 1.º /2/2022, o trator foi entregue e a despesa foi liquidada, tendo ocorrido o pagamento em 1.º /3/2022. Pelo referido trator, foi paga a quantia de R$ 91.000 mais R$ 5.000 a título de frete, por conta do adquirente. Depois disso, no entanto, a Administração constatou que não havia servidores habilitados para conduzir o trator. Com isso, foi necessário pagar um curso de capacitação em máquinas pesadas para três servidores, no valor de R$ 5.000. Por causa de tal imprevisto, o trator ficou depositado no pátio até 31/5/2022, já em condições de funcionamento, e só entrou em efetiva operação em 1.º /6/2022. Conforme o manual do fabricante, a vida útil da máquina seria de oito anos, e os engenheiros mecânicos estimaram um valor residual de R$ 35.000 para o trator.

Com base nas NBC TSP pertinentes à situação hipotética acima, julgue o item.
O valor depreciável do referido trator é de R$ 66.000.