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Em relação à composição, competência e receitas dos Conselhos de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir.
I. O CFC é constituído por vinte e sete conselheiros efetivos e respectivos suplentes com registro ativo.
II. O número de conselheiros e suplentes dos CRCs são definidos de acordo com o número de profissionais com registro ativo em sua jurisdição.
III. Ao CFC compete cobrar, arrecadar e executar as anuidades, bem como preços de serviços e multas.
IV. A subordinação hierárquica dos CRCs ao CFC, estabelecida pela legislação vigente, efetiva-se pela exata e rigorosa observância de suas determinações.
Está correto o que se afirma em
I. O CFC é constituído por vinte e sete conselheiros efetivos e respectivos suplentes com registro ativo.
II. O número de conselheiros e suplentes dos CRCs são definidos de acordo com o número de profissionais com registro ativo em sua jurisdição.
III. Ao CFC compete cobrar, arrecadar e executar as anuidades, bem como preços de serviços e multas.
IV. A subordinação hierárquica dos CRCs ao CFC, estabelecida pela legislação vigente, efetiva-se pela exata e rigorosa observância de suas determinações.
Está correto o que se afirma em
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De acordo com a Resolução CFC nº 1.555/2018: Art. 3º “As organizações que lidam com assuntos contábeis serão compostas
por: I – Indivíduos especializados em contabilidade; e, II – Pessoas que trabalham em contabilidade e também possuem registro
em órgãos regulatórios de outras profissões, contanto que haja reciprocidade entre essas profissões”. Considerando as modalidades de organizações contábeis, é correto afirmar que:
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Considere que um contador quer iniciar o exercício de sua profissão e possui a habilitação necessária para obter o registro
profissional no CRC com jurisdição, que é o local onde ele possui o seu domicílio profissional. Considerando o disposto, o CRC
deverá conceder ao contador o Registro Profissional
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Os recursos arrecadados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs)
são utilizados para cumprir suas funções institucionais. Sobre as fontes de receita para ambos os conselhos, considerando o
disposto em normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A receita do CFC é composta por 1/5 da receita bruta dos CRCs, legados, doações, subvenções, rendas patrimoniais e demais rendas quando justificado.
( ) A receita do CFC é composta de 4/5 da receita líquida dos CRCs, doações, subvenções e anuidade dos profissionais e organizações contábeis.
( ) A receita dos CRCs é composta por 4/5 do valor da arrecadação de anuidades, taxas e multas de juros, legados, doações e subvenções, rendas patrimoniais e outras receitas.
( ) Será creditada direta e automaticamente na proporção de 1/5 para o CFC e 4/5 para os CRCs o valor referente à arrecadação de anuidades, taxas, multas e juros.
A sequência está correta em
( ) A receita do CFC é composta por 1/5 da receita bruta dos CRCs, legados, doações, subvenções, rendas patrimoniais e demais rendas quando justificado.
( ) A receita do CFC é composta de 4/5 da receita líquida dos CRCs, doações, subvenções e anuidade dos profissionais e organizações contábeis.
( ) A receita dos CRCs é composta por 4/5 do valor da arrecadação de anuidades, taxas e multas de juros, legados, doações e subvenções, rendas patrimoniais e outras receitas.
( ) Será creditada direta e automaticamente na proporção de 1/5 para o CFC e 4/5 para os CRCs o valor referente à arrecadação de anuidades, taxas, multas e juros.
A sequência está correta em
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De acordo com o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários do Conselho Federal e Regionais de
Contabilidade, constitui-se em um dos princípios e valores fundamentais considerando o respectivo desempenho de suas funções:
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Certo contador recém-formado deseja exercer sua profissão legalmente; e, ele possui dúvidas sobre os aspectos da necessidade de se registrar no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e pagar anuidades. Considerando tal temática, para o exercício
legal da profissão deve-se observar:
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Determinado contador com anos de experiência na profissão quer ser um membro do Conselho Regional de Contabilidade
do Estado em que atua. Sabendo-se que o exercício de mandato de membro dos Conselhos Regionais de Contabilidade, bem
como a respectiva eleição estão subordinados ao atendimento de requisitos e condições básicas, o contador não poderá
fazer parte como membro do CRC porque possui
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites e critérios para a condução responsável das finanças dos entes federados,
com especial atenção para a dívida pública e a geração de despesas. Neste sentido, assinale, respectivamente, o limite máximo de
Despesa Total com Pessoal, tomando como referência a Receita Corrente Líquida, nos Poderes Executivo e Legislativo dos entes
municipais.
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A formação, suspensão e extinção do processo são etapas e situações fundamentais no âmbito do direito processual civil, que
regula os procedimentos judiciais e administrativos. Cada uma destas fases desempenha um papel crucial no desenrolar das ações
legais e na busca por justiça. Em relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a afirmativa correta.
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O processo de conhecimento é uma das etapas do procedimento judicial previsto no direito processual civil, com o objetivo de
esclarecer e resolver questões de mérito, ou seja, as questões de fundo de uma disputa legal. Este processo é utilizado quando há
uma controvérsia sobre direitos e obrigações das partes, e busca-se obter uma decisão judicial definitiva que declare qual é a
situação jurídica correta. Considerando que dentre os principais passos do processo de conhecimento, há a petição inicial e a contestação, assinale a afirmativa correta.
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