Foram encontradas 320 questões.
2952308
Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-RJ
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A NBC PG 01 – Código de Ética do Profissional do Contador, tem por objetivo fixar a conduta do contador no exercício da sua
atividade e em assuntos relacionados à profissão e à classe, dispondo que a conduta ética do profissional deve seguir os
preceitos nela estabelecidos. Desta feita, são penalidades aplicáveis às infrações éticas, EXCETO:
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2952307
Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-RJ
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Considerando o Código de Ética Profissional do Contador, a abordagem correta em relação à divulgação de informações
confidenciais de um cliente pelo contador é
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2952306
Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-RJ
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O Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade
foi instituído pela Resolução CFC nº 1.523, de 7 de abril de 2017. Em relação aos direitos, deveres, vedações e penalidades
do conselheiro, do colaborador e do funcionário dos Conselhos, analise as afirmativas a seguir.
I. É um dever: guardar sigilo sobre informações confidenciais e privativas a que tiver acesso, inerentes ao cargo ou função, ou mesmo de natureza pessoal de colegas e subordinados que só a eles digam respeito.
II. É vedado: deixar de utilizar os avanços tecnológicos ou científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para a realização eficiente do seu trabalho.
III. Dentre os deveres no exercício do trabalho remoto, destaca-se: não agir de maneira desidiosa, desatenta ou descompromissada.
IV. As condutas que possam configurar violação a tal normativa, decorrentes de ofício ou em razão de denúncias fundamentadas, serão apuradas pelas comissões de conduta do respectivo Conselho.
Está correto o que se afirma em
I. É um dever: guardar sigilo sobre informações confidenciais e privativas a que tiver acesso, inerentes ao cargo ou função, ou mesmo de natureza pessoal de colegas e subordinados que só a eles digam respeito.
II. É vedado: deixar de utilizar os avanços tecnológicos ou científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para a realização eficiente do seu trabalho.
III. Dentre os deveres no exercício do trabalho remoto, destaca-se: não agir de maneira desidiosa, desatenta ou descompromissada.
IV. As condutas que possam configurar violação a tal normativa, decorrentes de ofício ou em razão de denúncias fundamentadas, serão apuradas pelas comissões de conduta do respectivo Conselho.
Está correto o que se afirma em
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2952305
Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-RJ
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-RJ
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João Henrique, conselheiro recém-empossado no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, é contador habilitado e
regular junto a este CRC. Em um congresso de contabilidade, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, João foi abordado por um
participante do evento, que o entregou uma pasta com diversos brindes, como bloco de anotações, caneta, calendário e marcador
de livro – todos contendo a logo do escritório CAR Contabilidade. Após o retorno à sede do CRC-RJ, João descobriu que o
proprietário do escritório, Carlos Alberto Rodrigues, estava em processo de julgamento no Tribunal Regional de Ética e Disciplina,
ainda não transitado em julgado. Considerando a situação hipotética, com base no Código de Conduta para Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Regionais de Contabilidade, assinale a afirmativa correta quanto à conduta de João Henrique.
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De acordo com a Lei Federal nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras
providências, analise as afirmativas a seguir.
I. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualização monetária e os juros, mas não a multa de mora.
II. A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e a certeza do crédito.
III. A execução fiscal poderá ser promovida, dentre outros, contra o fiador, o espólio e a massa.
IV. Os responsáveis poderão nomear bens livres e desembaraçados do devedor, tantos quantos bastem para pagar a dívida.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualização monetária e os juros, mas não a multa de mora.
II. A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e a certeza do crédito.
III. A execução fiscal poderá ser promovida, dentre outros, contra o fiador, o espólio e a massa.
IV. Os responsáveis poderão nomear bens livres e desembaraçados do devedor, tantos quantos bastem para pagar a dívida.
Está correto o que se afirma apenas em
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Mévio adquiriu imóvel de Caio recentemente, em negócio particular. Faltando com a devida cautela no momento da compra,
Mévio descobre agora que se encontram pendentes o pagamento de tributos referentes a: Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU); taxa de coleta de lixo; e, taxa devida pelo exercício do poder de polícia referente à atividade empresarial que é desenvolvida por empresa locatária do imóvel. Conforme o Código Tributário Nacional,
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Tício possui imóvel com metragem quadrada total de 100 metros. Em 2020, o Município onde se encontra localizado o imóvel
concedeu, por meio de lei municipal publicada e promulgada, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos
proprietários de imóveis, cuja metragem quadrada não ultrapasse 110 metros. Em 2021, nova lei instituiu taxa de coleta
domiciliar de lixo aos proprietários de imóveis do Município. Em 2022, foi realizada certa obra pública que resultou na valorização do imóvel de Tício e, por consequência, na cobrança de contribuição de melhoria pelo Município, mediante nova lei.
Sabe-se que todas as leis citadas trataram unicamente das matérias mencionadas. Considerando a situação hipotética, é
correto afirmar que Tício
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- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDisposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPagamento
Em decorrência da prática de infração, determinado contribuinte foi autuado pela autoridade fiscal. Após apresentar defesa administrativa com o objetivo de impugnar a penalidade, ele obteve a redução do valor da multa lavrada no auto de infração. Assim,
com a decisão, houve a alteração de:
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- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
- Processo Tributário e Execução FiscalFraude à Execução
Há diversos institutos jurídicos que preservam o direito da Fazenda de buscar a satisfação dos seus créditos tributários, considerando suas garantias e privilégios. Sobre esta ótica, na hipótese de fraude à execução,
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Ente da federação decidiu reduzir, por tempo indeterminado, a alíquota de imposto para alguns setores da indústria local.
Posteriormente, foi editado ato normativo que revogou o benefício. A previsão contida neste ato produz efeitos
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