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Um cidadão solicitou a um órgão público informações acerca da execução orçamentária de um contrato administrativo. O servidor responsável negou o acesso, alegando que o interessado deveria justificar o motivo do pedido antes que a solicitação pudesse ser processada.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que o(a)
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Um cidadão, que estava interessado em um processo administrativo, requereu informações acerca de sua tramitação e a obtenção de cópias dos documentos constantes dos autos. A autoridade responsável indeferiu o pedido, alegando que tais providências dependeriam de autorização discricionária do servidor responsável pelo processo.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Um gestor público, ao selecionar a empresa vencedora de um processo licitatório, optou por desconsiderar critérios técnicos previamente estabelecidos no edital, escolhendo a proposta de uma empresa com a qual mantinha relação de amizade pessoal, ainda que essa proposta não fosse a mais vantajosa para a Administração.
Com base nessa situação hipotética e considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, a conduta do gestor viola os princípios da
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- Ética, Moral, Princípios e Valores
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Um colaborador, ao analisar um processo de licitação em que uma das empresas concorrentes pertencia a um parente próximo, declarou-se impedido de participar da análise e encaminhou o processo a outro servidor, a fim de preservar a imparcialidade da decisão.
Com base nessa situação hipotética e acerca do conceito de ética na função pública, assinale a opção correta, quanto à conduta do servidor.
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- Geografia do BrasilAgropecuária no BrasilAgricultura Brasileira
- Geografia do BrasilAgropecuária no BrasilPecuária
- Geografia do BrasilAmazônia
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