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Considerando as disposições da Lei nº 6.530/1978, pode-se afirmar que compete ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis
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Acerca da perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assinale a alternativa correta.
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Acerca da composição e administração dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assinale a alternativa correta.
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O conceito mais amplo para comunicação considera um processo que envolve as habilidades humanas relacionadas ao envio e recebimento de informações, ensinamentos, sentimentos e atitudes. Como estrutura, ela pode ser formal ou informal. Além da estrutura, a comunicação possui diversos elementos. Nesse contexto, assinale o item que apresenta corretamente o conceito de um elemento da comunicação.
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De acordo com a Lei nº 6.530/1978, é correto afirmar que o corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante
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As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis sujeitam-se aos mesmos deveres e têm os mesmos direitos das pessoas físicas nele inscritas. Nesse caso, as pessoas jurídicas deverão ter como sócio gerente ou diretor:
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A Lei nº 6.530/1978, ao regulamentar a profissão de corretor de imóveis, determina que compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à
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De acordo com a Lei Federal nº 6.839/80, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da
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Cabe ao Ministério Público, nos crimes de abuso de autoridade, a titularidade da ação penal pública incondicionada. Caso esta não seja interposta no prazo legal, é possível que seja proposta
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Acerca dos crimes de abuso de autoridade (Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019), assinale a alternativa correta.
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