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Com relação às infrações disciplinares previstas na Lei nº 9.696/1998, julgue o item seguinte.
Constituirá infração a divulgação, por parte do profissional, do cancelamento do seu registro profissional.
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Com relação às infrações disciplinares previstas na Lei nº 9.696/1998, julgue o item seguinte.
Haverá infração ao se impedir que uma pessoa não registrada no CREF exerça a profissão.
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Com relação às infrações disciplinares previstas na Lei nº 9.696/1998, julgue o item seguinte.
Constituirá infração o profissional de educação física não justificar a ausência de voto nas eleições do CONFEF.
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À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Os profissionais inscritos que participarem da eleição votarão para a escolha do presidente.
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À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Os profissionais inscritos nos CREFs são obrigados a votar, em eleição direta, para a escolha dos conselheiros do respectivo CREF.
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À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Fica facultado aos profissionais inscritos nos CREFs a votação para a escolha dos conselheiros do CONFEF.
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À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) são dotados de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
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À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
O CONFEF é dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
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À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Cabe aos CREFs organizar e inspecionar a sua estrutura, estabelecendo a sua jurisdição.
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À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Compete ao CONFEF delegar a elaboração de seu regimento interno às instâncias superiores.
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