Foram encontradas 120 questões.
Iniciado o julgamento de processo, caberá ao presidente do plenário a leitura do relatório.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21
Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.
Suponha-se que o relator responsável de um processo administrativo ainda não encaminhado tenha entrado em licença. Nesse caso, é correto afirmar que o processo ficará suspenso durante o período de afastamento do relator.
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Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.
Dada a ciência do conteúdo do relatório em reunião plenária, cada conselheiro regional poderá requerer esclarecimentos acerca do processo.
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Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.
O relator de um processo administrativo que não analisar e redigir o relatório em 60 dias poderá solicitar prorrogação de prazo, desde que devidamente fundamentado, por igual período.
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Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.
Suponha-se que um conselheiro tenha sido designado para ser o relator de um processo administrativo. Nesse caso, é correto afirmar que esse conselheiro, se for considerado impedido, tem até o término da reunião de distribuição para declarar seu impedimento.
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Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.
Os processos pautados em reunião de plenário serão julgados por ordem numérica crescente.
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Cabe ao CREF-21 analisar e deliberar sobre as situações não previstas no texto do Código de Ética.
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Na aplicação de multas para quem infringir as disposições do Código de Ética, concernente ao valor, será observado como limite máximo o equivalente a dez anuidades.
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O profissional de educação física tem o direito de aceitar encargos somente quando julgar-se capaz de apresentar desempenho seguro para si.
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O profissional de educação física deve, em sua atuação, observar as normas expedidas pelo Sistema CONFEF/CREFs, bem como cumprir com princípios da moral individual, social e profissional.
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