Questões do Concurso CREFITO-14 - QUADRIX

2950430 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-14

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIA

Os atos de improbidade administrativa importarão a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2950429 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-14

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Considerando a Lei n.o 10.520/2002, assinale a alternativa correta, a respeito da modalidade de licitação denominada pregão

A

A modalidade de pregão somente é admitida para a aquisição, pela União, de bens comuns.

B

É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

C

A fase externa do pregão será iniciada com a publicação da aprovação do certame no Diário Oficial da União (D.O.U.).

D

É lícita a exigência de garantia de proposta apresentada em pregão.

E

O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2950428 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-14

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

LicitaçõesLei 14.133/2021

De acordo com as disposições da Lei n.° 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2950427 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-14

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×
Analista Administrativo
Provas ×
Analista Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Analista Administrativo - TI
Provas ×
Designer Gráfico
Provas ×
Jornalista
Provas ×
Procurador Jurídico
Provas ×
Produtor de Vídeo
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIA

Nas ações por atos de improbidade administrativa, o recurso contra a decisão do juízo de primeiro grau que deferir ou indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens denomina-se

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2950426 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-14

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×
Analista Administrativo
Provas ×
Analista Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Analista Administrativo - TI
Provas ×
Designer Gráfico
Provas ×
Jornalista
Provas ×
Procurador Jurídico
Provas ×
Produtor de Vídeo
Provas ×

Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

Com base na Lei n.° 9.784/1999, assinale a alternativa correta, a respeito dos recursos administrativos.

A

Das decisões administrativas cabe recurso apenas em face de razões de legalidade.

B

O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar essa decisão no prazo de vinte dias, o encaminhará à autoridade superior

C

Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

D

O recurso administrativo tramitará, no máximo, por quatro instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

E

Salvo disposição legal específica, é de quinze dias o prazo para a interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2950425 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-14

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×
Analista Administrativo
Provas ×
Analista Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Analista Administrativo - TI
Provas ×
Designer Gráfico
Provas ×
Jornalista
Provas ×
Procurador Jurídico
Provas ×
Produtor de Vídeo
Provas ×

Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca da instrução dos processos administrativos.

A

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se somente mediante requerimento do interessado.

B

Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se da forma que mais bem atenda ao interesse da Administração, ainda que seja mais oneroso para esses interessados.

C

No processo administrativo, admitem-se todas as provas, ainda que elas sejam obtidas por meios ilícitos.

D

Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

E

Cabe à Administração a prova dos fatos alegados pelo interessado

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2950424 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-14

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIA

Nas ações por atos de improbidade administrativa, o prazo para a oferta de contestação é de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2950423 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-14

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca dos atos administrativos.

A

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, mas não pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade.

B

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo se for comprovada má-fé.

C

No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência para anulação dos atos contar-se-á da percepção do último pagamento.

D

Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa apenas a efetiva anulação do ato administrativo.

E

Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis somente poderão ser convalidados pelo Poder Judiciário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2950422 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-14

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2950421 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-14

Provas:

Analista Administrativo
Provas ×

Evolução da Administração Pública no Brasil

Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Com a criação da Secretaria de Modernização da Reforma Administrativa, em 1970, conseguiu-se reduzir o tamanho da máquina administrativa.

B

O Programa Nacional de Desburocratização, de 1979, intentava “retirar o usuário da condição de cidadão para investi-lo na colonial de súdito”

C

A Carta Magna de 1988 provocou avanço na Administração Pública, desengessando a máquina administrativa com a facilidade na criação de órgãos.

D

No governo Collor, além da redução radical da remuneração dos servidores, sua intervenção na Administração Pública desordenou ainda mais a já precária estrutura burocrática existente.

E

Mediante o Plano Diretor da Reforma do Estado, a partir de 1995, mudou-se a conotação de governo, que deixa de ser empreendedor para se tornar burocrático.