Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Assim sendo: o crédito especial destina-se ao reforço de dotação orçamentária insuficiente; o suplementar atende às despesas para as quais não haja dotação específica; e o extraordinário é aberto para as despesas urgentes e imprevisíveis.

De acordo com as Resoluções COFFITO nº 382/2010 e nº 619/2025, julgue os itens a seguir.

O atendimento remoto dos serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional é obrigatório, quando não puder ser realizado presencialmente, garantindo-se que seja eficaz e seguro para a condição clínica do paciente.

De acordo com as Resoluções COFFITO nº 382/2010 e nº 619/2025, julgue os itens a seguir.

Na prestação de serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional na modalidade remota, desnecessário é o consentimento do paciente ou de seu representante legal. No entanto, devem-se garantir sigilo e privacidade.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a despesa pública percorre, na fase de execução, os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo correto afirmar que a liquidação precede o empenho na ordem cronológica de realização da despesa.

De acordo com as Resoluções COFFITO nº 382/2010 e nº 619/2025, julgue os itens a seguir.

O atestado trata-se de documento qualificado, afirmando a veracidade sobre as condições do paciente, declarando o grau de incapacidade funcional com vistas a apontar as incompetências e as inabilidades do cliente em acompanhamento terapêutico.

As receitas públicas classificam-se em correntes e de capital. Por sua vez, as receitas provenientes da alienação de bens e de operações de crédito são classificadas como receitas de capital.

De acordo com as Resoluções COFFITO nº 382/2010 e nº 619/2025, julgue os itens a seguir.

O terapeuta ocupacional é competente para elaborar e emitir parecer, atestado ou laudo pericial em razão de demanda judicial, de readaptação no ambiente de trabalho ou de afastamento do ambiente de trabalho, para a eficácia do tratamento terapêutico ocupacional.

O princípio da exclusividade veda que a lei orçamentária anual contenha dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa, não admitindo, portanto, a inclusão de autorização para a abertura de créditos suplementares ou para a contratação de operações de crédito.

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da União para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Além disso, o Plano Plurianual tem vigência de quatro anos.

O princípio orçamentário da universalidade determina que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano, coincidindo com o exercício financeiro.