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Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue os itens a seguir.
O Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia possui caráter exclusivamente pedagógico, sem força normativa.
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Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue os itens a seguir.
Suponha-se que uma pessoa física não esteja inscrita no CREFONO, mas atue em treinamento vocal com técnicas terapêuticas e promessa de tratar disfonia. Nesse caso, é correto afirmar que ela pode ser enquadrada no exercício irregular da fonoaudiologia.
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Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue os itens a seguir.
O CREFONO pode fiscalizar o exercício profissional e orientar a sociedade, pois integra o sistema criado por Lei Federal.
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Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue os itens a seguir.
Um fonoaudiólogo regularmente inscrito pode exercer a profissão em qualquer região do País, independentemente de inscrição secundária em outro CREFONO.
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Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue os itens a seguir.
Suponha-se que, durante uma fiscalização, o fiscal constatou que uma clínica oferecia serviços fonoaudiológicos, mas o responsável técnico não possuía inscrição ativa no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO). Nesse caso, é correto afirmar que a situação caracteriza exercício irregular da profissão.
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Em consonância com os conceitos, com os procedimentos e com os controles aplicáveis à auditoria, julgue o item a seguir.
A robustez dos controles internos e a adequada organização das informações contábeis permitem ao auditor presumir risco de auditoria residual irrelevante, limitando os procedimentos substantivos a testes meramente formais.
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Acerca das retenções na fonte e das obrigações acessórias, julgue o item seguinte.
A retenção de INSS incidente sobre serviços tomados transfere ao tomador a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição retida, bem como o dever de prestar informações correspondentes em obrigações acessórias próprias, ainda que o prestador seja o contribuinte original da exação.
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Quanto à escrituração e às operações contábeis, julgue o item a seguir.
A conciliação bancária tem por finalidade identificar e ajustar as diferenças entre o saldo contábil e o saldo informado pela instituição financeira, inclusive aquelas decorrentes de eventos tempestivos ainda não registrados por uma das partes, sem alterar indevidamente a natureza das contas envolvidas.
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.
O MCASP subordina o reconhecimento das variações patrimoniais ao cumprimento prévio dos estágios orçamentários da receita e da despesa, de modo que, sem arrecadação ou liquidação, não haverá registro patrimonial correspondente.
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Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.
A demonstração das variações patrimoniais restringe-se às variações decorrentes da execução orçamentária, sendo os efeitos patrimoniais de fatos extraorçamentários, inclusive os de natureza não financeira, evidenciados exclusivamente no balanço patrimonial.
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