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As empresas públicas e as sociedades de economia mista, ao realizarem licitações e contratações para suas atividades, observam regras específicas previstas em lei própria, aplicável ao seu regime jurídico diferenciado. Assinale a alternativa que indica o diploma legal correto para essas entidades.
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Após a homologação de licitação para fornecimento de serviços especializados, o órgão público celebra um instrumento jurídico com o vencedor, definindo obrigações recíprocas, prazos e valores. Em contraste, para parcerias entre dois entes públicos na realização de ações conjuntas de interesse coletivo, com transferência de recursos, utiliza-se instrumento diverso, não decorrente de licitação. Assinale a alternativa que identifica o instrumento utilizado no primeiro caso.
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Para a aquisição de itens padronizados e de uso cotidiano, como material de expediente em um órgão público, a modalidade de licitação que permite maior celeridade, com lances sucessivos e julgamento pelo menor preço, é recomendada pela legislação. Assinale a alternativa que indica essa modalidade.
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Um órgão municipal enfrenta a necessidade urgente de adquirir suprimentos básicos para atendimento em uma situação de emergência sanitária, com valor estimado abaixo do limite legal e sem possibilidade de licitação formal devido ao iminente risco à população. Assinale a alternativa que apresenta o procedimento licitatório aplicável nessa situação.
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Considerando as tendências em gestão de pessoas no setor público, um órgão federal está priorizando a implementação de plataformas digitais integradas para gerenciar processos de seleção, treinamento e monitoramento de desempenho dos servidores, com o objetivo de aumentar a agilidade e a transparência nas atividades de recursos humanos. Assinale a alternativa que apresenta a tendência presente nesse caso.
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Uma organização pública adota um modelo de gestão de recursos humanos no qual identifica, para cada cargo, o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o bom desempenho das atividades, utilizando-os para seleção, treinamento e avaliação dos servidores. Essa prática corresponde à:
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Em situação de calamidade pública decretada por um município, a administração solicita temporariamente um imóvel particular para instalar um posto de atendimento médico emergencial, com o compromisso de indenizar o proprietário ao final da utilização. Essa medida administrativa caracteriza-se como:
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Em uma repartição pública, o gestor emite um ato que, de forma unilateral e motivada por fatos concretos previstos em lei, impõe uma multa a um cidadão por descumprimento de norma ambiental. Esse ato possui características específicas que o distinguem de outros atos jurídicos. Assinale a alternativa que identifica corretamente a natureza desse ato.
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Uma entidade pública criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, destinada a prestar serviços públicos descentralizados, como fiscalização de atividades econômicas, integra a administração indireta. Assinale a alternativa que apresenta a correta classificação dessa entidade.
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Em uma central de manutenção urbana, o número de solicitações atendidas por três equipes, nos turnos da manhã e da tarde, foi registrado em dois dias consecutivos. No primeiro dia, esses dados foram organizados na matriz \( A= \) \( \begin{pmatrix} 12 & 9 \\ 8 & 11 \\ 10& 7 \\ \end{pmatrix} \) , e, no segundo dia, na matriz \( B= \) \( \begin{pmatrix} 7 & 6 \\ 9 & 5 \\ 4& 8 \\ \end{pmatrix} \).
Nessas matrizes, as linhas representam, respectivamente, as equipes I, II e III, e as colunas representam os turnos da manhã e da tarde. Assinale a alternativa que apresenta o número total de solicitações atendidas pelas três equipes nesses dois dias.
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