A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item a seguir.

Sempre que dois terços do número de conselheiros em pleno exercício solicitar, o presidente deverá convocar reunião extraordinária, dentro de cinco dias úteis.

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item a seguir.

Realizar estudos, pesquisas, assessorias, debates e outros eventos, visando ao aperfeiçoamento do ensino e da prática médica, é uma das atribuições do Conselho Federal de Medicina, prevista no Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe.

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item a seguir.

A função pedagógica das ações fiscalizadoras, do processo judicante e das medidas disciplinares não é uma das diretrizes de atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe.

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe zelar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho da medicina, por adequadas condições de trabalho, pela valorização do profissional médico e pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica vigente.

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item a seguir.

Atuar junto aos órgãos colegiados do SUS, na busca constante do seu aperfeiçoamento técnico e ético, é um dos princípios de atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe.

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item a seguir.

A atuação do Conselho Regional de Medicina incide apenas no trabalho individual dos médicos, não se aplicando às instituições que prestem, direta ou indiretamente, assistência à saúde.

Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item a seguir.

Na hipótese de negativa de acesso à informação pela Administração, poderá o requerente apresentar recurso, no prazo de quinze dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que indeferiu o pedido.

Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item a seguir.

O SIC será instalado apenas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet), de modo a implementar o princípio da eficiência no âmbito de toda a Administração Pública.

Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item a seguir.

Os órgãos e as entidades deverão criar o serviço de informações ao cidadão (SIC), com o objetivo, entre outros, de atender e orientar o público quanto ao acesso à informação.

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item a seguir.

A Lei de Acesso à Informação não impõe à Administração Pública a obrigatoriedade de divulgar suas informações em sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet), bastando que tais dados permaneçam acessíveis ao público no interior das repartições públicas.