Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item a seguir.

Um dos critérios a serem adotados pela Administração Pública é a objetividade no atendimento do interesse público.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item a seguir.

O administrado não tem deveres perante a Administração Pública.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item a seguir.

A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão é um dos critérios a serem observados nos processos administrativos.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item a seguir.

Segundo a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ao se afirmar que o servidor ou o agente público é dotado de poder de decisão, define-se autoridade.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item a seguir.

O órgão público é uma unidade de atuação integrante da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar que o órgão compõe a pessoa jurídica.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, visa à proteção dos direitos dos administrados perante a Administração.

Em conformidade com a Lei n.º 6.259/1975, a notificação compulsória é obrigatória para os médicos e para outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde que prestem assistência ao paciente. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

São doenças de notificação imediata: sarampo; rubéola; e caxumba.

Em conformidade com a Lei n.º 6.259/1975, a notificação compulsória é obrigatória para os médicos e para outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde que prestem assistência ao paciente. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

São doenças de notificação compulsória: leishmaniose visceral; sífilis; e tuberculose.

Em conformidade com a Lei n.º 6.259/1975, a notificação compulsória é obrigatória para os médicos e para outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde que prestem assistência ao paciente. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Em acidente com ferimento em mão causado por animal desconhecido que não pode ser observado, deve-se aplicar apenas as quatro doses da vacina antirrábica.

Em conformidade com a Lei n.º 6.259/1975, a notificação compulsória é obrigatória para os médicos e para outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde que prestem assistência ao paciente. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Entre as doenças causadas por protozoários, a única de notificação imediata é a forma aguda da doença de Chagas.