No que se refere às Resoluções e Instruções Normativas n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008 da Anvisa, julgue o item.

As embalagens primárias vazias de produtos químicos com algum tipo de periculosidade, após a limpeza técnica, não são rejeitos e podem ser encaminhadas para reciclagem.

No que se refere às Resoluções e Instruções Normativas n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008 da Anvisa, julgue o item.

Quanto às Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, o serviço deve garantir que os trabalhadores sejam avaliados periodicamente em relação à saúde ocupacional, mantendo registros dessa avaliação.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro, finalidade política ou religiosa ou outra forma de exploração em desfavor da sociedade.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

É dever do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

Cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, três farmacêuticos nomeados pelo presidente do Conselho Regional de Farmácia e homologados pelo Plenário, com mandato igual ao da Diretoria.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

A apuração do processo ético-disciplinar não pode ser iniciada de ofício por ato do presidente do Conselho Regional de Farmácia.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

Na aplicação definitiva de penalidade de suspensão, o Conselho Regional de Farmácia deverá promover a publicidade da decisão, as anotações necessárias e a apreensão temporária da cédula e da carteira profissional.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

A punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar pelo Conselho Regional de Farmácia em que o profissional está inscrito prescreve em dois anos, contados da data do fato.

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.

A República como forma de governo é cláusula pétrea e, por isso, insuscetível à mudança pelo constituinte derivado.

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.

A autonomia federativa não se confunde com soberania: aquela diz respeito a autogoverno, à auto-organização, à autolegislação e à autoadministração, enquanto esta, titularizada apenas pela União, diz respeito à não submissão, no plano externo, a qualquer outro Estado.