Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.

Independe da apresentação de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

A respeito do tema abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

Assim como os demais medicamentos de controle especial, o receituário desse medicamento terá validade em todo o território nacional, independentemente da unidade da Federação em que tenha sido emitido.

Quanto às normas de registro e responsabilidade técnica, julgue o item.

Para registro do estabelecimento farmacêutico e anotação de responsabilidade técnica no Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo, é exigida assistência farmacêutica integral nas farmácias privadas e, no mínimo, vinte horas semanais nas farmácias públicas.

Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.

Para garantir o índice de desempenho do Conselho Regional de Farmácia e a fiscalização mínima em todas as empresas ou estabelecimentos durante o ano, os Conselhos deverão garantir o índice médio de, no mínimo, três inspeções, em cada estabelecimento, nas cidades do interior e quatro inspeções na capital e em região metropolitana, podendo também realizar vinculação de gratificação do fiscal à lavratura de auto de infração e a multas decorrentes.

De acordo com os padrões mínimos da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar, para o funcionamento dessa unidade, devem existir, no mínimo, os seguintes ambientes: área para administração; área para armazenamento; área de dispensação; e área de manipulação de medicamentos.

Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será gratuito e meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.

Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.

É permitido aviar receita que não contenha o modo de usar a medicação.

Eventos adversos a medicamentos ou queixas técnicas de produtos para saúde e matérias-primas no contexto hospitalar devem ser reportados aos núcleos de segurança do paciente, não sendo mais necessário o reporte de incidentes à Anvisa ou aos fabricantes.

Com relação ao assunto tratado no texto acima, julgue o item.


A dosagem de glicemia e de hemoglobina glicada são exames indicados para diagnóstico e monitoramento do diabetes. Divergem no método de análise e interpretação dos resultados, mas possuem procedimentos pré-analíticos semelhantes, inclusive a necessidade de jejum de oito horas.

Quanto às normas de registro e responsabilidade técnica, julgue o item.

A inscrição no Conselho Regional de Farmácia, na categoria de não farmacêutico, é passível para auxiliares técnicos em laboratórios industriais farmacêuticos, laboratórios de análises clínicas e laboratórios de pesquisas relativas a alimentos, drogas, tóxicos ou medicamentos e áreas afins.