Acerca da Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou à entidade de trânsito da residência ou do domicílio do infrator.

Acerca da Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

É de competência privativa da União implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle.

Acerca da Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Para transitar na via, todo veículo automotor deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado onde estiver registrado o veículo.

A respeito das Resoluções n.º 2/2008, n.º 17/2020 e n.º 37/2020, da Secretaria de Saúde do estado de Goiás, julgue o item.

Os serviços de vacinação públicos serão providos pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, sendo de responsabilidade do Estado a distribuição de imunobiológicos aos municípios, que, por sua vez, os distribuirão aos serviços de vacinação.

A respeito das Resoluções n.º 2/2008, n.º 17/2020 e n.º 37/2020, da Secretaria de Saúde do estado de Goiás, julgue o item.

A venda direta ao consumidor dos kits de teste rápido para covid-19 pode ser realizada, desde que haja prescrição médica.

A respeito das Resoluções n.º 2/2008, n.º 17/2020 e n.º 37/2020, da Secretaria de Saúde do estado de Goiás, julgue o item.

A prescrição de medicamentos anabolizantes só poderá ser realizada por meio de notificação de receita “B” de cor azul, com a quantidade escrita, de forma legível, em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.

Com base nas Resoluções CFF n.º 296/1996, n.º 354/2000, n.º 357/2000 e n.º 711/2021, julgue o item.

O farmacêutico, por motivo de conveniência e oportunidade, poderá delegar a outros profissionais a prática de atos ou atribuições que lhes sejam privativas.

Com base nas Resoluções CFF n.º 296/1996, n.º 354/2000, n.º 357/2000 e n.º 711/2021, julgue o item.

É proibido ao farmacêutico recusar-se a exercer a profissão em instituição pública, ainda que esta não possua condições dignas de trabalho.

Com base nas Resoluções CFF n.º 296/1996, n.º 354/2000, n.º 357/2000 e n.º 711/2021, julgue o item.

A dimensão ética profissional é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, aos demais seres vivos e ao meio ambiente e pela responsabilidade social e consciência de cidadania.

Com base nas Resoluções CFF n.º 296/1996, n.º 354/2000, n.º 357/2000 e n.º 711/2021, julgue o item.

O Conselho Federal de Farmácia, pessoa jurídica de direito privado classificada como associação profissional, é uma entidade fiscalizadora do exercício profissional.