A Administração Pública Indireta é formada pelo conjunto de pessoas jurídicas próprias que executam de forma descentralizada a função administrativa.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de fundação pública.

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

MEIRELLES, Helly lopes. Direito administrativo brasileiro. 2016.

Com base no texto apresentado, são requisitos do ato administrativo

Sabendo-se que é necessário conhecer a organização administrativa do Estado para compreender como ele se organiza na prestação de serviços à população, é correto afirmar que são exemplos de autarquias

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Acerca dos direitos garantidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que

Considerando que os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 são instrumentos de proteção do indivíduo e devem ser interpretados pelo condão da dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que

Os Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos comprometeram-se a respeitar os direitos e as liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Com relação aos ditames da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Sabendo-se que, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, é correto afirmar que

No que diz respeito aos direitos e garantias individuais e coletivos, resguardados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Acerca do artigo 5.º da Constituição Federal, que garante o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que