A Resolução CRM-MT 05/2018 (Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso), em seu Art. 16, estabelece que cabe aos membros efetivos e suplentes do CRM-MT eleger, em sua primeira reunião ordinária, a Diretoria. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRMMT), as Câmaras de julgamento de sindicância reunir-se-ão com o quórum mínimo de:

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso é, nos termos da Lei n° 3.268/1957, conjuntamente ao Conselho Federal e os demais Conselhos Regionais de Medicina, uma autarquia. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A Resolução CRM-MT n° 05/2018 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso. O Art. 3° de referida resolução estabelece as competências do CRM-MT. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que não é competência do CRM-MT.

Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Profissional, analise as afirmativas a seguir:

I. O pleno do Conselho Regional de Medicina, por maioria simples de votos e respeitando o quórum mínimo, poderá interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão, decorrentes do exercício de sua profissão, esteja notoriamente prejudicando seu paciente ou à população, ou na iminência de fazê-lo.

II. O processo ético-profissional (PEP) não poderá ser extinto por desistência da parte denunciante. Nesta hipótese, ele seguirá de ofício.

III. A denúncia anônima será aceita pelo Conselho Regional de Medicina, devendo ser levada a termo para instauração de sindicância.

É correto o que se afirma

Sobre o Código de Conduta dos Funcionários do CRM-MT, analise as afirmativas a seguir:

I. Todos os usuários devem obter respostas adequadas às suas reclamações ou suas solicitações formais, dentro de um prazo máximo de dez dias, prorrogáveis por mais dez, em linguagem objetiva, compreensível maneira transparente e escrita.

II. Todo colaborador tem direito às condições de trabalho materiais e patrimoniais, adequadas ao exercício das atividades estabelecidas no Contrato e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

III. A aplicação das penas disciplinares é da atribuição/competência do Presidente, que poderá delegá-la ao Primeiro Secretário.

É correto o que se afirma

luz da Lei nº 3.268/57, analise as afirmativas a seguir sobre os Conselhos de Medicina:

I. Todos os conselheiros suplentes do Conselho Federal de Medicina são indicados pela Associação Médica Brasileira.

II. O presidente e o secretário geral do Conselho Federal de Medicina residirão no Distrito Federal durante todo o tempo de seus mandatos.

III. A renda do Conselho Federal será constituída, dentre outras fontes de custeio, de 2% (dois por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos e servidores dos Conselhos Regionais de Medicina.

É correto o que se afirma

De acordo como o Código de Conduta dos Funcionários do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRMMT), é possível afirmar que:

Sobre o Regimento Interno do CRM-MT, analise as afirmativas a seguir:

I. Os pedidos de licença dos membros do Conselho deverão ser encaminhados, por escrito e deferidos pelo Presidente, para períodos de até 90 (noventa) dias no mesmo exercício.

II. Perderá o mandato, após apuração do processo administrativo, com regras preestabelecidas, o Conselheiro que faltar, no exercício (ano), no seu cômputo geral, a mais de 10 (dez) sessões plenárias, ordinárias ou extraordinárias, consecutivas ou não, sem justificativa ou com justificativas não aceitas pela Presidência.

III. O mandato de conselheiro poderá se extinguir antes do seu término normal, em razão da prática de falta grave, após indicação da Diretoria e aprovação de no mínimo 2/3 dos conselheiros efetivos que compõem o corpo de conselheiros do CRM-MT, garantindo-se ao conselheiro a ampla defesa e o contraditório.

É correto o que se afirma

Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza jurídica conferida ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT).