Com base na legislação federal, julgue o item.

Em havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação em nível superior, sem ônus adicional.

A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.

Por ser da competência dos órgãos de planejamento e orçamento, a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual está fora das atribuições do sistema de controle interno.

Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.

A Lei de Responsabilidade Fiscal constitui o primeiro marco legal no Brasil para o estabelecimento de normas gerais de elaboração e controle dos orçamentos e balanços das entidades públicas.

Quanto aos diversos componentes do patrimônio e à sua relação com as demonstrações financeiras, julgue o item.

O evento que for considerado como insubsistência passiva será classificado como despesa.

Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.

Se não for possível definir o montante a ser gasto em determinada obra pública, o projeto deve ser consignado no orçamento para efeito de autorização legislativa, sendo o respectivo valor acrescentado em momento posterior, quando definido em regular licitação.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8.ª edição, julgue o item a respeito dos procedimentos contábeis patrimoniais e das demonstrações contábeis do Setor Público.

As participações da entidade pública nas empresas em cuja administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.
Se determinado órgão público espera realizar um ativo no curso normal do seu ciclo operacional, tal ativo será classificado como circulante, ainda que não seja mantido no patrimônio da entidade com o propósito de ser negociado.

A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.

A despesa pública e a assunção de compromissos firmados por órgãos públicos devem ser registradas segundo o regime de competência.

Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.

Se não houver dotação orçamentária específica para determinada ação de governo que se torne necessária durante a execução do orçamento, embora não urgente, o Poder Executivo poderá destinar recursos à referida ação, usando um crédito adicional aberto por meio de medida provisória.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8.ª edição, julgue o item a respeito dos procedimentos contábeis patrimoniais e das demonstrações contábeis do Setor Público.

Os custos de manutenções periódicas devem ser reconhecidos no valor contábil de um item do ativo imobilizado