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Foram encontradas 70 questões.

2534526 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDEP
Orgão: CRO-MG
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Desde o ano de 2002, Daniel vem exercendo, regularmente, a profissão de técnico em prótese dentária.
Considerando as normas legais que dispõem sobre o exercício da profissão, é incorreto afirmar que Daniel:
 

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2534525 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: CRO-MG
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Entre os princípios constitucionais expressos da Administração Pública, não se inclui o da:

 

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2534524 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: CRO-MG
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Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar:

 

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2534523 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: CRO-MG
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Segundo o que prevê a Constituição da República, é correto afirmar que o sistema remuneratório por subsídio é aquele:

 

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2534522 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: CRO-MG
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Em razão da natureza do regime jurídico a que se submetem os servidores públicos ocupantes de cargos públicos e em decorrência de previsão constitucional, não se estende a esses servidores o seguinte direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

 

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2534521 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: CRO-MG
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Alécio é médico e acumula um cargo público privativo de médico em uma autarquia federal e um cargo público de professor em uma universidade pública federal.

Constância é cirurgiã-dentista e acumula cargo público privativo de cirurgiã-dentista na prefeitura de determinado município e emprego privativo de cirurgiã-dentista em uma sociedade de economia mista estadual.

Considerando que há, em ambos os casos, compatibilidade horária e ainda o que dispõem as regras constitucionais sobre acumulação de posições funcionais pelo servidor público, é correto afirmar:

 

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2534520 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: CRO-MG
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Embora a publicidade seja um dos princípios constitucionais da administração pública, admite-se a manutenção do sigilo de dados ou informações referentes ao Poder Público quando:

 

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2534519 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: CRO-MG
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Na organização da Administração Pública, são pessoas que compõem a chamada Administração Indireta, EXCETO:

 

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2534518 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: CRO-MG
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Após publicar um edital de licitação para compra de determinado produto, o presidente de uma autarquia federal resolve não mais realizar a licitação e revoga o edital.

Considerando que o ato de revogação foi devidamente praticado, é correto afirmar que a extinção do ato se deu:

 

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2534517 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: CRO-MG
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Partindo do pressuposto de que a busca de resultados positivos de qualidade, de presteza e de aperfeiçoamento é inerente à atividade administrativa privada por se inserir no regime concorrencial, tem-se afirmado que, entre os princípios da Administração Pública, aquele que mais aproxima ou identifica as esferas públicas e privadas de administração é o da:

 

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