Acerca do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinale a alternativa correta.

Caução é o nome de uma das formas mais utilizadas para assegurar financeiramente a parte que concede o produto ou serviço em adiantamento. Nesse sentido, suponha que uma entidade do setor público recebeu um depósito caução como garantia em um contrato.

Assinale a alternativa que contém um lançamento contábil correto do registro contábil do recebimento desse depósito caução.

O 13º salário (gratificação natalina) e as férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência; não se confundem, portanto, com o termo provisões.

Em relação à apropriação do 13º salário e das férias, assinale a alternativa correta.

As demonstrações contábeis no setor público (DCASP) devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

Com relação às DCASP, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O quadro principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo) e a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Os ativos e passivos serão apresentados em níveis sintéticos (3º nível – Subgrupo ou 4º nível – Título).

( ) O Balanço Orçamentário pode evidenciar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada devido a utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais.

( ) No Balanço Orçamentário, a coluna previsão inicial reflete a reestimativa da receita decorrente de registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito, ambas podendo ser utilizadas para abertura de créditos adicionais.

( ) A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Assinale a sequência correta.

O suprimento de fundos é o regime de adiantamento aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Esse regime consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho, para realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Com relação a esse assunto, é incorreto afirmar:

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Sobre as variações patrimoniais, analise as afirmativas a seguir.

I. Pode-se considerar realizada a variação patrimonial aumentativa nas transações com contribuintes quando estes efetuarem e assumirem compromisso firme de efetivar o pagamento.

II. O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos. No caso da variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.

III. Na diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo, pode ser considerado que uma variação patrimonial diminutiva foi realizada.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Com relação aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias quando representam disponibilidade de recursos financeiros para o erário.

Com relação às receitas orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.

I. A Espécie é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

II. A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, e é também obrigatório seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

III. Receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A receita de transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos, e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.

Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 01 – Receita de Transação, analise as afirmativas a seguir.

I. O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor de uso na data de aquisição.

II. Quando o ente público não arrecada diretamente os seus recursos, os montantes arrecadados não devem ser registrados como aumento da situação patrimonial líquida.

III. Quando necessário que haja gasto relativo à consecução do recebimento de recursos sem contraprestação, tais gastos devem ser contabilizados como custos relacionados à respectiva receita.

Estão corretas as afirmativas

Determinada entidade do setor público apresentou as seguintes informações em seu Balanço Orçamentário.

Com base somente nessas informações, assinale a alternativa que descreve o superávit orçamentário.