As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos.

Assinale a alternativa que descreve o quinto nível.

Nos termos do artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

De acordo a LGPD, sobre o direito dos titulares de dados, analise as afirmativas a seguir.

I. É garantida a correção de dados incorretos, inexatos ou desatualizados.

II. É garantido o anonimato das entidades públicas das quais o controlador realizou o uso do compartilhamento de dados.

III. São garantidos a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

Estão corretas as afirmativas

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental, previsto no artigo 165 da Constituição Federal.

Com relação ao PPA, assinale a alternativa incorreta.

Com relação ao acesso à informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar:

I. A proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

II. A informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

III. A gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação.

De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e considerando os aspectos que devem ser assegurados pelos entes públicos, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

São diretrizes da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, exceto:

Numa festa há trinta e uma pessoas, todas nascidas em diferentes dias do ano.

A respeito desse grupo, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível que todas as pessoas façam aniversário no mesmo mês.

II. Há pelo menos uma pessoa nascida em cada dia da semana.

III. Não pode haver a mesma quantidade de aniversariantes em cada mês do ano.

IV. Há menos aniversariantes de fevereiro do que de qualquer outro mês do ano.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considerando que o orçamento governamental pode ser alterado por meio de créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contém somente receitas e despesas orçamentárias correntes.

De acordo com o que preconiza a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.

Com relação às despesas orçamentárias, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A classificação funcional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

( ) A etapa da despesa orçamentária denominada “em processamento” busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

( ) Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.

( ) A classificação por natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”.

Assinale a sequência correta.