O poema apresenta uma reflexão crítica sobre:

“Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos devem observar as cláusulas essenciais, como o objeto, a fundamentação legal, o regime de execução e o prazo de execução. Um elemento indispensável é a indicação do(a) ____________________, que serve para garantir a segurança na relação contratual e a possibilidade de responsabilização pelo cumprimento das obrigações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Uma autarquia federal está planejando a construção de um novo complexo administrativo para atender às demandas crescentes de suas operações. No entanto, durante a análise de viabilidade do projeto, o setor de planejamento detectou que a realização da obra comprometeria o limite de gastos estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando o contexto apresentado, são ações que estão em conformidade com o referido instituto legal:

Uma autarquia pretende contratar uma empresa para construir uma nova sede no valor estimado de R$ 5.000.000,00. Durante o planejamento da contratação, a equipe de licitações analisou as opções disponíveis na Lei nº 14.133/2021 para escolher a modalidade mais adequada e garantir a competitividade e a legalidade do processo. Analise as opções apresentadas.

I. A concorrência, é adequada. por ser a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns e especiais de engenharia.
II. O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e pode ser utilizado para contratação de serviços comuns de engenharia.
III. A tomada de preços é aplicável se a obra demandar a entrega do projeto básico e a execução, sendo o critério de julgamento o maior desconto.
IV. O diálogo competitivo é aplicável para garantir a transparência, pois permite ajustes na solução proposta durante a fase de licitação.

Está correto o que se afirma apenas em

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados para integrar os trabalhadores no desenvolvimento das empresas e do setor público, além de garantir benefícios sociais.
(SANTOS, C. PIS/PASEP e COFINS: como calcular e recolher. 12. ed. São Paulo: Editora Freitas Bastos, 2020.)

Embora estejam relacionados e possuam finalidades semelhantes, existem diferenças fundamentais quanto à sua aplicação. Considerando o disposto, o conceito e a principal diferença entre o PIS e o PASEP são, respectivamente:

O colaborador de uma empresa comercial trabalha sob o regime de 44 horas semanais e 220 horas mensais; tem o salário base de R$ 4.400,00; e possui um dependente. No mês de novembro, ele realizou 10 horas extras com adicional de 50% sobre o valor da hora normal e incidência sobre o Descanso Semanal Remunerado (DSR) de R$ 75,00. Os descontos de INSS e IRRF foram realizados conforme as tabelas vigentes de 2024:



Considerando as informações, a remuneração líquida do funcionário no mês de novembro/2024 foi de:

Um ente federativo, ao final do exercício financeiro de 2024, apresentou os seguintes dados:



Com base nos dados fornecidos, o Fluxo de Caixa, gerado pelas Atividades Operacionais referente ao exercício financeiro de 2024, evidenciará o valor de:

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo é o controle e gestão dos recursos públicos.
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)

Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”

PORTANTO

II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”

Assinale a alternativa correta.

Um ente público implementou o programa “Cidadania Ativa”, que busca mobilizar os cidadãos por meio de campanhas de conscientização, audiências públicas e canais digitais de comunicação direta com a Administração Pública. Durante a avaliação inicial, os seguintes desafios foram identificados:

1. Pouca adesão da população às audiências públicas.
2. Falta de clareza nas mensagens das campanhas de conscientização.
3. Reclamações sobre demora nas respostas nos canais digitais.

Com base no cenário apresentado, sobre as ações de relações públicas e cidadania no contexto do programa “Cidadania Ativa”, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Audiências públicas são ferramentas essenciais de participação cidadã, mas sua eficácia depende de estratégias que conciliam horários e temas de interesse da população.
( ) A utilização de canais digitais pode melhorar o relacionamento com os cidadãos, desde que haja agilidade e transparência na comunicação.
( ) Campanhas de conscientização eficientes devem ser claras, consistentes e adaptadas ao público-alvo, o que fortalece a cidadania ativa.
( ) A ausência de participação cidadã indica que a população não tem interesse nos projetos sociais promovidos pela administração pública.

A sequência está correta em

Uma fábrica de calçados esportivos deseja analisar sua estrutura de custos para projetar a lucratividade esperada de um novo modelo de tênis. O preço de venda unitário do tênis é de R$ 200,00. Os custos variáveis unitários são de R$ 120,00 e os custos fixos totais somam, mensalmente, R$ 320.000,00. A empresa estima que pode produzir e vender até 5.000 unidades por mês. Com base nas informações hipotéticas fornecidas, analise as afirmativas a seguir.

I. O ponto de equilíbrio em unidades é de 4.000 pares de tênis por mês.
II. Se a empresa produzir e vender 5.000 pares de tênis por mês, o lucro será de R$ 400.000,00.
III. Para atingir um lucro de R$ 160.000,00 por mês, a empresa precisa produzir e vender 4.500 pares de tênis.
IV. A margem de contribuição unitária do par de tênis é de R$ 80,00.

Está correto o que se afirma em